Conselho Nacional de Saúde recomenda fila única de UTI

Leitos de UTI da rede privada devem obedecer fila única do SUS frente à pandemia

22 de abril de 2020/por Conselho Nacional de Saúde

A recomendação orienta que gestões de Saúde nas três esferas contratem leitos privados, pois SUS deve atingir capacidade máxima

Nesta quarta (22/04), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou ao Ministério da Saúde e às Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, que atendam ao princípio da fila única diante da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). O objetivo é que as pastas possam inserir recursos, favorecendo a contratação de leitos privados de terapia intensiva para uso do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com as necessidades sanitárias específicas em cada território, pois cidades como Manaus e Fortaleza, por exemplo, já estão com 100% dos leitos ocupados.

Dessa forma, a prioridade no atendimento deverá ser de qualquer doente por Covid-19, tenha ele/ela plano de Saúde ou não, obedecendo a ordem de entrada no sistema conforme os diagnósticos e gravidade da doença em cada paciente. A recomendação foi preparada pela Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (Ciss), do CNS, espaço responsável por reiterar os princípios do SUS e do controle social no âmbito da rede privada de Saúde. 

O documento do CNS utiliza como justificativa a Lei nº 13.979/2020, que autoriza formas de requisição pública de bens e serviços para enfrentamento à pandemia, além de considerar a medida do ministro Ricardo Lewandowski que, em decisão monocrática, frisou a necessidade de “viabilizar a requisição administrativa de bens e serviços em cada nível federativo”, pois são possibilidades já existentes em “diversos textos normativos que autorizam os entes políticos a fazer uso desse instrumento”, diz a recomendação.

Por que uma fila única?

Fernando Pigatto, presidente do CNS, afirmou que “é imprescindível utilizar este princípio para salvar vidas”. Ele explicou que o SUS e a legislação brasileira garantem a universalidade, equidade e integralidade. “É inadmissível pessoas morrerem por não haver leitos de UTI, enquanto vemos hospitais privados com leitos vagos. Isso não pode ser permitido. Também é papel do CNS tratar da Saúde Suplementar. Conselhos municipais e estaduais devem fazer sua parte e cobrar dos gestores”, disse.

De acordo com Eduardo Maércio Fróes, conselheiro nacional de saúde representante da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale) e coordenador da Ciss, “a fila única permite que o SUS faça gestão do cuidado a partir da necessidade de todos os indivíduos. Olhando igualmente para as diferentes particularidades”. O conselheiro também explicou que o controle social deve incidir na Saúde Suplementar.

Além do CNS, outra instância de controle social deste setor é a Câmara de Saúde Suplementar (Camss), um órgão ligado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é que a sociedade civil leve suas demandas para a saúde privada no Brasil. “Na Camss, diversos atores sociais têm direito a voz. Entretanto, os pacientes, os principais envolvidos no cuidado, possuem poucas cadeiras, sendo apenas duas para portadores de patologias e duas para portadores de deficiência. O CNS tem direito a apenas uma cadeira”, afirmou Eduardo.

Saiba mais sobre a Ciss

A Saúde Suplementar compreende os planos, seguros e serviços de saúde privados, sendo regulada pelo poder público através da ANS. A comissão acredita que a interferência governamental é necessária para garantir a prevalência do interesse social e a busca do equilíbrio entre os agentes do mercado, os consumidores, as operadoras, os prestadores de serviço e o SUS. A ideia é possibilitar que o controle social em nível local, estadual e nacional possa intervir na definição de prioridades, metas e estratégias das ações na saúde suplementar, considerando os princípios do SUS.

Leia a recomendação do CNS na íntegra

Foto: Agência Brasília

Ascom CNS

PARAHYBA TEM 1º HOSPITAL DE CAMPANHA PARA ATENDER VÍTIMAS DA COVID-19

Em menos de 20 dias, o governo da Parahyba construiu e o Governador João Azevêdo (Cidadania) entregará o Hospital Solidário, que terá 130 leitos, com possibilidade de ampliação para 200 leitos e localizado ao lado do Metropolitano. A unidade é exclusiva para pacientes vítimas do Coronavírus. A Parahyba é o primeiro estado do nordeste a construir e entregar um hospital de campanha.

FACHADA DO HOSPITAL DE CAMPANHA ao lado do Metropolitano

Os leitos já estão montados, a estrutura pronta para receber pacientes encaminhados de todo estado. O hospital de campanha atenderá pacientes com casos diagnosticados para o coronavírus, moderados a graves, vindos de todos os 223 municípios paraibanos, por meio de regulação, ou seja, a comunicação entre hospitais para informar onde há leitos disponíveis, facilitando e agilizando o atendimento.

 A ala vermelha do Hospital Solidário está a 50 metros de uma UTI de alta complexidade, com 20 leitos, que pode chegar a 53 leitos. também será usado a estrutura de CDI do Metropolitano.

53 UTIs do Metropolitano estão disponíveis, ao lado do Hospital Solidário

Os casos  gravíssimos, deverão ser encaminhado para o Metropolitano que está preparando 53 leitos de UTI, somente para os casos de Covid-19 e ainda disponibilizará o Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), para o atendimento de casos de coronavírus.

130 leitos já estão prontos no HOSPITAL SOLIDÁRIO na PARAHYBA

TROCA DE MINISTRO FOI IRRESPONSÁVEL, DIZ CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

Caso haja flexibilização do distanciamento social neste período, podemos ter aumento exponencial em número de óbitos em meio à crise. A decisão reafirma que o governo sobrepõe o discurso econômico diante da vida da população. Populações vulnerabilizadas serão as mais prejudicadas

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) considera irresponsável a decisão do governo federal em demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, nesta quinta (16/04), frente ao cenário de pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) e seu agravamento verificado nas últimas semanas em todo território nacional. 

A decisão reafirma que o governo sobrepõe o discurso econômico diante da vida da população, no momento em que se aprofundam as contradições da sociedade já marcada pela desigualdade e pela exploração humana, em especial para as populações mais vulnerabilizadas, que podem ter aumento exponencial em número de óbitos por serem as que mais sofrem os efeitos desta conjuntura. 

Seguiremos exigindo, como órgão legalmente responsável pela fiscalização e monitoramento das ações do Ministério da Saúde e da Saúde pública, que a pasta mantenha coerência com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dos órgãos de defesa dos direitos humanos, reafirmando a necessidade das medidas de isolamento, valorizando a ciência, a pesquisa clínica e social baseada na determinação social do processo saúde-doença. 

Saúde é uma política de Estado, não uma política de governo onde o(a) gestor(a) muitas vezes executa aquilo que deseja conforme seus interesses políticos, econômicos ou pessoais. Reafirmamos a defesa do SUS público, estatal, com financiamento suficiente e adequado às necessidades sociais, com participação social e garantia à proteção da população brasileira não só em momento de pandemia, mas em qualquer período da história.

Conselho Nacional de Saúde – FONTE

Foto: PR/Isác Nóbrega

NELSON TEICH COMEÇOU MAL

Promessas vazias ao estilo do chefe
 

Começou mal o novo ministro da Saúde, Nelson Teich. O oncologista, que fundou um grupo particular de tratamento de câncer e mais recentemente se tornou consultor em Saúde, fez reverência à ciência, mas não se envergonhou de prometer coisas inexistentes. Pela ordem, medicamentos, vacinas e testes – esses apresentados como a solução para acabar com a quarentena, como quer Bolsonaro, mas com um problema um tanto óbvio para qualquer um que acompanhe a cobertura da imprensa e/ou as coletivas até então vespertinas do Ministério da Saúde: não há testes disponíveis no país nem para os que estão doentes, e os profissionais de saúde e de segurança ainda aguardam os prometidos pelo governo federal.

Não há nem reagentes para comprar e fazer os testes no Brasil, como disse em entrevista à Pública a lúcida e didática microbiologista Natália Pasternak, que como a maior parte da comunidade científica, vem insistindo que o isolamento social é a única forma de reduzir as mortes e o impacto da epidemia no sistema de saúde. “Se relaxar, vai ficar um monte de gente doente ao mesmo tempo e vai morrer um monte de gente por falta de atendimento. A alternativa ao isolamento é morrer muito mais gente, não tem outra”, explicou. 

A dra. Pasternak também é uma crítica ferrenha da liberação do uso da cloroquina e hidroxicloroquina, especialmente quando combinada à azitromicina, combinação que comprovadamente provoca arritmia cardíacas graves, que podem levar à morte do paciente. E deixa claro: não há nenhum medicamento com evidências científicas robustas e segurança garantida para combater o coronavírus. Vacina, então, nem pensar antes de pelo menos dois anos, tempo já exíguo para fazer todos os testes necessários para uma substância que vai ser aplicada em bilhões de pessoas. 

Curiosamente, o ministro Henrique Mandetta se despediu dos funcionários do ministério com a mesma frase dita por Fernando Haddad quando perdeu as eleições presidenciais: “Não tenham medo”. Um conselho não muito alentador para a população que continua sob o comando de Jair Bolsonaro, que pareceu titubeante e pálido no pronunciamento que fez após a demissão de Mandetta.

Nesse vale tudo, não há como ter esperanças em um ministro que se disse “completamente alinhado ao presidente” e se comprometeu, sabe-se lá como, a uma flexibilização “inteligente” do isolamento social. Transparência realmente não será o forte do substituto na condução do combate ao coronavírus, o que só agrava o combate à pandemia da qual o mundo sabe pouco e, nós brasileiros, ignoramos até os os números reais de seu impacto por aqui.

Marina Amaral, codiretora da Agência Pública

INFORMAÇÃO SEGURA SOBRE COVID-19

Comunicação é ferramenta para promover a saúde pública: diante da pandemia da Covid-19, é imprescindível que a população tenha acesso ao debate qualificado e a informações seguras sobre a doença que se espalha rapidamente por todo o planeta. Como parte do Especial Abrasco sobre Coronavírus, separamos algumas fontes de informação produzidas por autoridades sanitárias, instituições de ensino e pesquisa e periódicos científicos, nacionais e internacionais. Acesse e compartilhe dados precisos,material específico para trabalhadores e pesquisadores da saúde:

Especial Abrasco Coronavírus

Produção: Comunicação Abrasco
Curadoria: Diretoria e Comunicação Abrasco
Organização de conteúdo: Bruno C. Dias, Hara Flaeschen e Pedro Martins
Arte: Hara Flaeschen

NASCE A RÁDIO QUINTAL – uma opção para informar e divertir em tempos de pandemia

RÁDIO QUINTAL  – Fique em casa com informação livre

A RÁDIO QUINTAL nasce no meio da PANDEMIA da Covid-19, para INFORMAR, DIVERTIR E ENTRETER as pessoas que estão em ISOLAMENTO e DISTANCIAMENTO  SOCIAL.   A  RÁDIO WEB QUINTAL vai  ajudar no processo de CONTROLE e SUPERAÇÃO da COVID -19, basta você acessar www.radioquintalfm.com.br (no dia 13 de abril) e provisoriamente você ouve aqui no BLOG DO PARAHYBA.


Com  Música de qualidade, informação com credibilidade e cuidados com a saúde física e mental dos trabalhadores e trabalhadoras, a RÁDIO QUINTAL  funcionará 24h com a programação colaborativa.
Fique em casa com informação livre.
MANDE SUA CONTRIBUIÇÃO E SUGESTÃO –portalquintalfm@gmail.com

Quadros que você já ouve aqui na RÁDIO QUINTAL:

Papo Radical – uma conversa com o historiador Antonio Radical sobre política e a nossa vida;

Romye Office – Humor com a jornalista Romye Schneider sobre o cotidiano de quem tá de quarentena; https://soundcloud.com/radioquintalfm/romye-office-humor-05

Dose Certa- Dr. Júlio Casé dar dicas de como se cuidar nos tempos da Pandemia;

Em Quarentena – Um Podcast dirigido as comunidades periféricas; fala de como se cuidar e previdir do CORONAVÍRUS;

Voz da Contag- Um programa semanal da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares

MANDE SEU ÁUDIO E SUA PARTICIPAÇÃO (83) 999928898 RÁDIO QUINTAL

UFRN promove curso gratuito sobre COVID-19.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN, vai desenvolver uma atividade de auto-aprendizagem e aberto ao público e sem prazos para conclusão.

Caso queiram fazer curso sobre Covid-19 e outras enfermidades respiratórias, Segue o curso do AVASUS. O sistema também oferece outros cursos abertos e gratuitos na mesma plataforma.

Acesse https://avasus.ufrn.br/local/avasplugin/cursos/curso.php?id=320

Sobre o curso

Os coronavírus são uma grande família de vírus que causam doenças que variam desde o resfriado comum até doenças mais graves, como a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS) e a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS).

Um novo coronavírus (COVID-19) foi identificado em 2019 em Wuhan, China. Este é um novo coronavírus que não havia sido identificado anteriormente em humanos.

Este curso fornece uma introdução geral ao COVID-19 e vírus respiratórios emergentes. O curso destina-se aos profissionais de saúde pública, gerentes de incidentes e pessoas que trabalham para as Nações Unidas, organizações internacionais e ONGs, além da população em geral.

#JuntosPeloSUS

Governo da PB avança nas medidas para cuidar das pessoas durante a pandemia

Linha de crédito especial irá atender 1.450 empreendedores

Carência de 90 dias para pagamento de débitos do Refis e dos parcelamentos administrativos de débitos a vencer.

Corte de água é suspenso e famílias inscritas no Tarifa Social terão faturas pagas

Governo irá distribuir 52 mil cestas básicas e cinco mil kits de higiene

Aumento no valor do Cartão Alimentação e maior número de refeições nos Restaurantes Populares

Edital de R$ 2 milhões para aquisição de produtos da Agricultura Familiar

Entidades sociais receberão R$ 1 milhão do Projeto Acolher

O governador João Azevêdo anunciou, nesta quinta-feira (2), uma série de medidas econômicas e sociais devido ao isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus. As medidas têm um amplo alcance, que vão desde às pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade, além de profissionais autônomos e trabalhadores informais, empresários de diversos ramos, que precisam pagar suas contas e manter os empregos formais, e os contribuintes e cidadãos de um modo geral. As ações representam um impacto R$ 145,5 milhões nos cofres do Estado.

Dentre as principais ações na área econômica está a criação de uma linha de crédito especial do programa Empreender Paraíba, que contemplará inicialmente 1.450 microempreendedores, e a suspensão da cobrança de parcelas de abril a junho para os clientes adimplentes do programa de microcrédito estadual.

Incentivos fiscais

As medidas econômicas também compreendem o adiamento do pagamento da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de equipamentos e máquinas, relacionados ao combate do coronavírus, para o ativo imobilizado dos hospitais; e a carência de 90 dias para pagamento dos parcelamentos de débitos tributários do Refis e dos parcelamentos administrativos de débitos tributários estaduais a vencer.

Na ocasião, o governador anunciou a postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional por seis meses, gerando um impacto de R$ 75 milhões nos cofres do Estado, e autorizou o uso de equipamento “Point of Sale – POS” para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito pelos supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes e padarias, por três meses.

Também foram suspensos os atos de comunicação e notificação em fiscalizações tributárias nas empresas efetivamente fechadas em razão da pandemia, a cobrança de ICMS-bloqueio nos postos fiscais de fronteira, a remessa para inscrição em dívida ativa dos processos administrativos aptos a serem inscritos e o protesto de dívidas em favor do Estado por 90 dias. Já a validade das certidões foram prorrogadas pelo mesmo período.

Faturas de água quitadas

O chefe do Executivo também determinou à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a suspensão no corte de água por atraso de pagamento para consumidores residenciais, com consumo de até 10 m³, pelo prazo de 90 dias. Além disso, as 26 mil famílias cadastradas no programa ‘Tarifa Social’ terão suas faturas de água quitadas entre os meses de abril e junho. O gestor assegurou, junto à Energisa, a suspensão temporária do faturamento de demanda, possibilitando a mudança de classe de consumidor para hotéis, pousadas e restaurantes até 112,5 KvA.

Medidas Sociais

Na área social, o governador João Azevêdo anunciou a destinação de R$ 4,3 milhões para a aquisição emergencial de 52 mil cestas básicas, que serão distribuídas com as famílias cadastradas no Programa Cartão Alimentação, e a aquisição de cinco mil kits de higiene, destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O valor do cartão alimentação também terá um reajuste de R$ 15,00 nos próximos três meses, subindo para R$ 50,00, o que representa um investimento de R$ 2,3 milhões. O Governo da Paraíba ainda irá disponibilizar mais duas mil refeições, por dia, nos restaurantes populares do Estado, durante o período de 90 dias.

Incentivo à agricultura familiar

Para assegurar o sustento do homem do campo, o governador determinou a publicação de um edital para compras de produtos junto à Agricultura Familiar, nos moldes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no valor de R$ 2 milhões. Também será feita a aquisição de proteína animal (peixes e aves) para abastecimento e distribuição, preferencialmente das cooperativas, sendo 40 mil kg de peixes e 20 mil kg de frango.

Ajuda às entidades sociais

As entidades sociais também serão contempladas pelo governo com a antecipação de R$ 1 milhão dos recursos do Projeto Acolher para atender as demandas emergenciais das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Um aporte adicional de R$ 3,5 milhões aos projetos de entidades de Assistência Social, para desenvolvimento de ações voltadas à população em situação de rua também foi assegurado.

Apoio aos municípios 

João Azevêdo também anunciou a antecipação de R$ 5 milhões do Cofinanciamento Estadual, que serão repassados para as Prefeituras investirem em ações de assistência social e determinou a suspensão da realização da prova de vida, por 90 dias, nos órgãos estaduais.

Auxílio aos microempreendedores pelo BNB

Ele ainda assegurou, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, a disponibilização de recursos que somam R$ 2,5 bilhões para financiamento aos microempresários e produtores rurais, através do Programa Microfinanças (Crediamigo e Agroamigo), que pode beneficiar 348 mil pessoas.

“Outras ações estão em estudo pela equipe econômica do governo, com o objetivo de atender o máximo das demandas apresentadas pelas entidades e a expectativa do povo paraibano”, concluiu o governador.

FOTO- Rebeca Carvalho,

FONTE – SECOM PB

Semana da Saúde 2020 com ações online para defender o SUS

Semana da Saúde 2020: CNS propõe que conselhos intensifiquem ações online contra o desmonte do SUS

Diante das orientações preventivas ao Novo Coronavírus, as ações com aglomerações devem ser evitadas. Portanto, atividades online e mobilizações na internet são as indicações.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) propõe que os conselhos estaduais e municipais intensifiquem as ações contra o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é realizar ações online durante a Semana da Saúde 2020, que acontecerá de 2 a 7 de abril, mediante ao cenário de pandemia devido ao Novo Coronavírus.

A Semana da Saúde 2020, que tem como tema “Saúde é Direito”, tem o objetivo de dialogar com a população sobre os impactos do desfinanciamento do SUS, que tem se agravado a cada dia, em especial pela implementação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congelou os investimentos em políticas sociais até 2036.

A mobilização na internet também é contra o Plano Mais Brasil, que tramita no Congresso Nacional com as Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) 186, 187 e 188, que podem agravar ainda mais o cenário para as políticas sociais, em especial para a Saúde. Segundo estudo realizado pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), as limitações de financiamento impostas só pela EC 95, podem resultar em cerca de 20 mil mortes e 124 mil hospitalizações na infância.

Com a emenda, a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS estima que o prejuízo à Saúde pública possa chegar a R$ 400 bilhões em duas décadas. Entre as atividades sugeridas pelo CNS para a semana está a coleta de assinaturas do abaixo-assinado pela revogação da EC 95.

Assine o abaixo assinado pela revogação da EC 95

Além do desfinanciamento, é fundamental abordar com os participantes das atividades a importância do SUS, presente no dia a dia de todos os brasileiros e brasileiras, como nas campanhas de vacinação, na fiscalização de alimentos em bares e restaurantes, na qualidade da água, no atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na realização de transplantes e diversos outros serviços.

O SUS também é o responsável por diversas ações de promoção e proteção à Saúde, como o controle de doenças e epidemias como o novo Coronavírus (Covid-19), por exemplo. Desde que apareceram os primeiros casos do vírus, foi instalado no país um centro de operações de emergência para monitorar a doença. Além disso, diversas instituições ligadas ao SUS realizaram uma série de ações de referência em nove países das Américas.

Carta Aberta às autoridades brasileiras

O CNS publicou uma esta carta aberta voltada às autoridades brasileiras, em especial gestores e gestoras públicos, parlamentares e agentes responsáveis pela tomada de decisões emergenciais, que afetam diretamente a vida de todos os usuários(as) e trabalhadores(as) do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é zelar pela Seguridade Social no nosso país e pela vida das pessoas, propondo encaminhamentos e medidas que podem atenuar o cenário que estamos enfrentando no país.

> Confira aqui o documento.

Dia Mundial da Saúde

O Dia Mundial da Saúde é comemorado em 7 de abril. A data coincide com a criação da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1948. O conceito de Saúde definido pela OMS é amplo e não se restringe apenas a ausência de enfermidades, sendo: “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afeções e enfermidades”.

FONTE – ASCOM – CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

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