Mercado e emprego serão beneficiados pela injeção de R$ 214 bilhões do 13º salário

Todo trabalhador, com registro em Carteira, tem direito ao 13º salário. Se trabalhou o ano todo, recebe integral. Se não, recebe proporcional ao tempo na empresa. É o que garante a Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, sancionada pelo Presidente João Goulart. Tem direito à remuneração o rural e urbano, inclusive empregados domésticos, segurados da Previdência e aposentados. A partir de 15 dias trabalhados, a pessoa recebe 1/12 avos.
Dieese – O valor do 13º deve superar R$ 214 bilhões. Segundo o Dieese, o abono beneficiará cerca de 80 milhões de brasileiros e representará em torno de 3% do PIB. A média, este ano, é de R$ 2.458,00. Os valores chegarão ao bolso de 48 milhões, ou seja, 60% dos formalizados.


Economista – Para Pedro Afonso Gomes, presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, toda renda bem distribuída ajuda a alavancar a economia. “Diferente dos recursos concentrados, que não circulam, o dinheiro do 13º salário vai para o consumo, pagamento de serviços ou dívidas, alimentando o sistema de crédito”. É uma roda que move a economia, gerando emprego e renda. “Ou seja, todo mundo é beneficiado”, afirma Pedro.
Prazos – Advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, Marcílio Penachioni explica que o benefício deve ser pago entre fevereiro e dezembro, com prazo final de quitação em 20 de dezembro. Ele diz: “O adiantamento de 50% tem que ser pago até 30 de novembro, sem qualquer desconto.” Na segunda parcela incidem descontos, como previdência ou imposto de renda. Pra quem está há mais de 12 meses na empresa, o valor deve ser igual ao salário vigente em dezembro. Se não, é feito cálculo com a média dos meses trabalhados.
 Outras verbas salariais, como comissões, horas extras, adicionais noturno e de insalubridade, também são computados no 13º. “Por isso, é importante procurar o Sindicato caso haja dúvida ou algum problema”, orienta o dr. Marcílio. Mais – Acesse o site do Dieese

NELSON TEICH COMEÇOU MAL

Promessas vazias ao estilo do chefe
 

Começou mal o novo ministro da Saúde, Nelson Teich. O oncologista, que fundou um grupo particular de tratamento de câncer e mais recentemente se tornou consultor em Saúde, fez reverência à ciência, mas não se envergonhou de prometer coisas inexistentes. Pela ordem, medicamentos, vacinas e testes – esses apresentados como a solução para acabar com a quarentena, como quer Bolsonaro, mas com um problema um tanto óbvio para qualquer um que acompanhe a cobertura da imprensa e/ou as coletivas até então vespertinas do Ministério da Saúde: não há testes disponíveis no país nem para os que estão doentes, e os profissionais de saúde e de segurança ainda aguardam os prometidos pelo governo federal.

Não há nem reagentes para comprar e fazer os testes no Brasil, como disse em entrevista à Pública a lúcida e didática microbiologista Natália Pasternak, que como a maior parte da comunidade científica, vem insistindo que o isolamento social é a única forma de reduzir as mortes e o impacto da epidemia no sistema de saúde. “Se relaxar, vai ficar um monte de gente doente ao mesmo tempo e vai morrer um monte de gente por falta de atendimento. A alternativa ao isolamento é morrer muito mais gente, não tem outra”, explicou. 

A dra. Pasternak também é uma crítica ferrenha da liberação do uso da cloroquina e hidroxicloroquina, especialmente quando combinada à azitromicina, combinação que comprovadamente provoca arritmia cardíacas graves, que podem levar à morte do paciente. E deixa claro: não há nenhum medicamento com evidências científicas robustas e segurança garantida para combater o coronavírus. Vacina, então, nem pensar antes de pelo menos dois anos, tempo já exíguo para fazer todos os testes necessários para uma substância que vai ser aplicada em bilhões de pessoas. 

Curiosamente, o ministro Henrique Mandetta se despediu dos funcionários do ministério com a mesma frase dita por Fernando Haddad quando perdeu as eleições presidenciais: “Não tenham medo”. Um conselho não muito alentador para a população que continua sob o comando de Jair Bolsonaro, que pareceu titubeante e pálido no pronunciamento que fez após a demissão de Mandetta.

Nesse vale tudo, não há como ter esperanças em um ministro que se disse “completamente alinhado ao presidente” e se comprometeu, sabe-se lá como, a uma flexibilização “inteligente” do isolamento social. Transparência realmente não será o forte do substituto na condução do combate ao coronavírus, o que só agrava o combate à pandemia da qual o mundo sabe pouco e, nós brasileiros, ignoramos até os os números reais de seu impacto por aqui.

Marina Amaral, codiretora da Agência Pública

Governo da PB avança nas medidas para cuidar das pessoas durante a pandemia

Linha de crédito especial irá atender 1.450 empreendedores

Carência de 90 dias para pagamento de débitos do Refis e dos parcelamentos administrativos de débitos a vencer.

Corte de água é suspenso e famílias inscritas no Tarifa Social terão faturas pagas

Governo irá distribuir 52 mil cestas básicas e cinco mil kits de higiene

Aumento no valor do Cartão Alimentação e maior número de refeições nos Restaurantes Populares

Edital de R$ 2 milhões para aquisição de produtos da Agricultura Familiar

Entidades sociais receberão R$ 1 milhão do Projeto Acolher

O governador João Azevêdo anunciou, nesta quinta-feira (2), uma série de medidas econômicas e sociais devido ao isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus. As medidas têm um amplo alcance, que vão desde às pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade, além de profissionais autônomos e trabalhadores informais, empresários de diversos ramos, que precisam pagar suas contas e manter os empregos formais, e os contribuintes e cidadãos de um modo geral. As ações representam um impacto R$ 145,5 milhões nos cofres do Estado.

Dentre as principais ações na área econômica está a criação de uma linha de crédito especial do programa Empreender Paraíba, que contemplará inicialmente 1.450 microempreendedores, e a suspensão da cobrança de parcelas de abril a junho para os clientes adimplentes do programa de microcrédito estadual.

Incentivos fiscais

As medidas econômicas também compreendem o adiamento do pagamento da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de equipamentos e máquinas, relacionados ao combate do coronavírus, para o ativo imobilizado dos hospitais; e a carência de 90 dias para pagamento dos parcelamentos de débitos tributários do Refis e dos parcelamentos administrativos de débitos tributários estaduais a vencer.

Na ocasião, o governador anunciou a postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional por seis meses, gerando um impacto de R$ 75 milhões nos cofres do Estado, e autorizou o uso de equipamento “Point of Sale – POS” para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito pelos supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes e padarias, por três meses.

Também foram suspensos os atos de comunicação e notificação em fiscalizações tributárias nas empresas efetivamente fechadas em razão da pandemia, a cobrança de ICMS-bloqueio nos postos fiscais de fronteira, a remessa para inscrição em dívida ativa dos processos administrativos aptos a serem inscritos e o protesto de dívidas em favor do Estado por 90 dias. Já a validade das certidões foram prorrogadas pelo mesmo período.

Faturas de água quitadas

O chefe do Executivo também determinou à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a suspensão no corte de água por atraso de pagamento para consumidores residenciais, com consumo de até 10 m³, pelo prazo de 90 dias. Além disso, as 26 mil famílias cadastradas no programa ‘Tarifa Social’ terão suas faturas de água quitadas entre os meses de abril e junho. O gestor assegurou, junto à Energisa, a suspensão temporária do faturamento de demanda, possibilitando a mudança de classe de consumidor para hotéis, pousadas e restaurantes até 112,5 KvA.

Medidas Sociais

Na área social, o governador João Azevêdo anunciou a destinação de R$ 4,3 milhões para a aquisição emergencial de 52 mil cestas básicas, que serão distribuídas com as famílias cadastradas no Programa Cartão Alimentação, e a aquisição de cinco mil kits de higiene, destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O valor do cartão alimentação também terá um reajuste de R$ 15,00 nos próximos três meses, subindo para R$ 50,00, o que representa um investimento de R$ 2,3 milhões. O Governo da Paraíba ainda irá disponibilizar mais duas mil refeições, por dia, nos restaurantes populares do Estado, durante o período de 90 dias.

Incentivo à agricultura familiar

Para assegurar o sustento do homem do campo, o governador determinou a publicação de um edital para compras de produtos junto à Agricultura Familiar, nos moldes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no valor de R$ 2 milhões. Também será feita a aquisição de proteína animal (peixes e aves) para abastecimento e distribuição, preferencialmente das cooperativas, sendo 40 mil kg de peixes e 20 mil kg de frango.

Ajuda às entidades sociais

As entidades sociais também serão contempladas pelo governo com a antecipação de R$ 1 milhão dos recursos do Projeto Acolher para atender as demandas emergenciais das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Um aporte adicional de R$ 3,5 milhões aos projetos de entidades de Assistência Social, para desenvolvimento de ações voltadas à população em situação de rua também foi assegurado.

Apoio aos municípios 

João Azevêdo também anunciou a antecipação de R$ 5 milhões do Cofinanciamento Estadual, que serão repassados para as Prefeituras investirem em ações de assistência social e determinou a suspensão da realização da prova de vida, por 90 dias, nos órgãos estaduais.

Auxílio aos microempreendedores pelo BNB

Ele ainda assegurou, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, a disponibilização de recursos que somam R$ 2,5 bilhões para financiamento aos microempresários e produtores rurais, através do Programa Microfinanças (Crediamigo e Agroamigo), que pode beneficiar 348 mil pessoas.

“Outras ações estão em estudo pela equipe econômica do governo, com o objetivo de atender o máximo das demandas apresentadas pelas entidades e a expectativa do povo paraibano”, concluiu o governador.

FOTO- Rebeca Carvalho,

FONTE – SECOM PB

Consórcio Nordeste cria Comitê Científico na guerra contra o Coronavírus

Foi oficializada, nesta segunda-feira (30), a formação do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, com o intuito de auxiliar os governadores da região na tomada de decisão sobre as ações de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus. O conhecimento científico e a pesquisa na área médica garantirão segurança para essas medidas. Com nomes como o do cientista Miguel Nicolelis e o do físico e ex-ministro de Ciência e Tecnologia Sérgio Rezende, o comitê foi idealizado pelo presidente da entidade, o governador da Bahia, Rui Costa, que faz a primeira reunião oficial com o grupo nesta terça-feira (31).

REUNIÃO CONSÓRCIO NORDESTE- SETEMBRO DE 2019

Além de Nicolelis e Rezende, que coordenam o grupo, integram o Comitê Científico do Consórcio Nordeste, médicos, cientistas, físicos e pesquisadores brasileiros reconhecidos internacionalmente. A comissão fará reuniões periódicas com autoridades científicas brasileiras e de outros países, a exemplo da Itália, da Alemanha e da China, para discutir soluções na tentativa de frear a disseminação de casos da Covid-19. Além disso, o Comitê emitirá boletins com todos os números da região relativos à doença e divulgará orientações baseadas nas pesquisas realizadas pelo grupo.

O Comitê ainda está em formação, mas já conta 13 membros, incluindo um indicado por cada estado, e deve permanecer ativo até o final da pandemia. “É uma guerra. Precisamos de apoio científico para vencê-la”, afirmou o governador Rui Costa, presidente do Consórcio.

Repórter: Renata Preza

Covid-19 ou Jair Bolsonaro, quem pode matar mais?


O mundo vive hoje uma das maiores crises humanitárias dos tempos modernos. O COVID-19 que tem origem na cidade de Wuhan, na China, se alastra com uma velocidade assustadora pelo mundo. Até este momento foram registradas mais de 19 mil mortes e mais de 465 mil casos de contaminação em todo mundo e este número segue aumentando.
Carlos Eduardo Chaves -CADU

A Organização Mundial de Saúde e os mais renomados cientistas são claros: a melhor forma de conter o vírus é o isolamento social para evitar que o vírus se expanda com maior velocidade que a já registrada.

Esta receita vem sendo seguida em todo mundo, Governos vem reforçando barreiras sanitárias, medidas de prevenção, orientando as pessoas a permanecerem em suas casas e, em alguns casos, proibindo a circulação de pessoas.

Mas o presidente do Brasil, um dos maiores “gênios” que este país já viu, desde o começo da crise vem adotando uma postura de minimizar os efeitos da pandemia, e decidiu nos últimos dias orientar a população a voltar à normalidade, já que no seu entendimento trata-se de uma gripezinha e a economia não pode parar.

A fala vai na linha do que pensam alguns empresários irresponsáveis do país, como se vê abaixo:

Junior Dusk, sócio do Madero que tem como slogan “o hamburguer do Madero faz o mundo melhor”: “o país não pode parar «por cinco ou sete mil mortes”.

Alexandre Guerra, sócio da rede de lanchonete Giraffas’s: » … você já se deu conta de que, ao invés de estar com medo de pegar esse vírus, você deveria também estar com medo de perder o emprego?.

Roberto Justus, publicitário e sócio do Grupo NewComm e apresentador do programa “O aprendiz”, que tenta ensinar aos participantes como ser um empresário de sucesso: “Quem entende um pouco de estatística, que parece que não é teu caso, vai perceber que é irrisório. Dos que morrem, mesmo dos velhinhos, só 10 a 15% morre.”

Bolsonaro sempre deixou claro o que ele é e o que ele defende e a fala dele vai nessa linha, não se pode esboçar surpresa. Quem votou em Bolsonaro sempre soube que ele tem pouco apreço a vida e a população mais pobre.

Ao orientar a população a ir as ruas, o “açougueiro” da república, passa um recado claro: não importa se vão morrer alguns velhos e pessoas com histórico de problemas de saúde o importante é não quebrar as empresas, precisamos salvar a economia.

É preciso ficar claro que para salvar as empresas Bolsonaro fará qualquer coisa, mesmo que isso custe a vida de milhares de pessoas seja pelo coronavírus ou seja pela fome.

Não nos esqueçamos que no começo da semana o presidente propôs que os contratos de trabalho fossem suspensos por até 4 meses sem pagamento de salário.

Daí a pergunta: quem pode matar mais, Bolsonaro ou o Coronavirus?

Em Brasilia, Carlos Eduardo Chaves – CADU – Advogado, baiano e Consultor do MOVIMENTO SINDICAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS.

NOTA CONJUNTA EM REPUDIO AO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

Atitude sociopata gera reação dos partidos políticos:

     Nós, partidos políticos que subscrevemos esta nota, vimos a público para repudiar a atitude do Presidente da República Jair Bolsonaro de ter feito visitas a feiras populares e comércios do Distrito Federal, incentivado a população a descumprir as medidas sanitárias decretadas localmente, orientadas pelo seu próprio Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

     O Presidente da República insiste em ir na contramão de todas as ações que têm sido tomadas por chefes de Estado de todo o mundo no enfrentamento à pandemia do COVID-19. O DF é, hoje, a terceira Unidade da Federação com o maior registro de casos. Assim, essa apologia ao descumprimento de orientações sanitárias pode fazer com que os números cresçam em nossa cidade e que cheguemos ao completo colapso do sistema de saúde. O discurso criminoso e irresponsável do presidente custará vidas, principalmente dos mais pobres, vulneráveis e moradores das periferias.

 É preciso frisar que não há dicotomia entre saúde e economia. Os países que melhor enfrentaram até o momento a crise do COVID-19 adotaram medidas de isolamento social, aumento no número de UTIs e realização de testes massivos em sua população, e o Estado atuou de forma a garantir o emprego e a renda das pessoas.

      Por isso, estamos estudando medidas judiciais cabíveis contra a atitude do Presidente da República, no intuito de salvaguardar vidas em nossa cidade, bem como mobilizando-nos em diversas ações de natureza política. Momentos como o que estamos vivendo no Brasil, e em especial no Distrito Federal, materializam e reforçam ainda mais os elos de união das forças progressistas na defesa da vida e de uma sociedade livre, justa e solidária.

Assinam a nota

PSB
PT
PSOL
PCdoB
Rede Sustentabilidade
Unidade Popular
Consulta Popular
PCB
PRC
PDT
PV

João Azevêdo autoriza, com restrições, reabertura de bancos e lotéricas para pagar aposentados, pensionistas e bolsa família

GOVERNADOR DA PB JOÃO AZEVEDO E SECRETÁRIO DE SAÚDE GERALDO MEDEIROS

João Azevêdo autoriza, com restrições, reabertura de bancos e lotéricas para pagar aposentados, pensionistas e bolsa família
governador João Azevêdo autorizou, por meio do decreto 40.141 que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (27), o atendimento presencial nas agências bancárias do Estado, que será restringido ao pagamento de salários, aposentadorias e benefícios do Bolsa Família e aos serviços que não podem ser realizados nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto. As casas lotéricas também voltam a funcionar, devendo organizar e priorizar o atendimento para os pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família.

Os estabelecimentos deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo a distância de 1,5 metros entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas.

O decreto também disciplina o funcionamento de restaurantes e lanchonetes localizados em rodovias federais e estaduais, desde que não situados em áreas urbanas. Os comércios devem fornecer apenas alimentação pronta, priorizando o atendimento aos motoristas de transporte de carga, respeitando a distância mínima de 1,5 metros entre os clientes e observando as demais regras sanitárias.

Já os serviços de call center deverão funcionar, a partir de amanhã, com redução de 30% do número total de funcionários em atividade presencial nas empresas, que devem organizar os postos, horários e turnos de trabalho para minimizar os riscos de transmissão de pessoa a pessoa, inclusive mantendo uma distância mínima de dois metros entre cada estação de trabalho ou posto de atividade; utilizar, preferencialmente, posto de atividade individual; realizar higienização constante de instalações, ambientes, superfícies, materiais e equipamentos; e cumprir as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da Covid-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Permanecem proibidos o trabalho in loco de funcionários acima de 60 anos; gestantes e lactantes; pessoas que tenham histórico de doenças respiratórias ou doenças crônicas, que utilizam medicamentos imunossupressores ou que apresentem sintomas respiratórios, como febre, tosse, coriza ou dificuldade de respirar.

O decreto também autoriza o funcionamento de oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos; empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada; fábricas de bomba de irrigação, ventiladores e ar-condicionado, bem como os seus respectivos serviços de manutenção; serviços funerários; vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; transporte e entrega de cargas em geral; transporte de numerário; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; e geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Por fim, a medida ainda impõe regras de funcionamento para os supermercados que devem realizar controle de acesso a uma pessoa por família, a não ser em caso de absoluta impossibilidade da presença desacompanhada; limitar o número de clientes a uma pessoa por cada 5 m² do estabelecimento; e cumprir todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da Covid-19.

O novo decreto visa adotar novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus e tem como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial da Saúde; e o decreto de Situação de Emergência na Paraíba. As demais medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado continuam em vigor.

Confira o decreto na íntegra que será publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado:

DECRETO Nº 40.141 DE 26 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 86 da Constituição do Estado, e Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto federal nº 7.616, de 17 de novembro de 2011;

Considerando a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020;

Considerando o Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, que decretou Situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo coronavírus, definida pela Organização Mundial de Saúde;

Considerando a necessidade de se estabelecer um plano de resposta efetivo para esta condição de saúde de ampla repercussão populacional, no âmbito do Estado da Paraíba;

Considerando a necessidade de assegurar o regular abastecimento dos municípios paraibanos, bem assim para garantir o pagamento dos salários, aposentadorias e benefícios do Programa Bolsa Família e de regular o funcionamento de atividades essenciais à população,

D E C R E T A:

Art. 1º Em caráter excepcional, diante da necessidade de conservação das medidas de restrição, previstas no Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, ficam mantidas as suspensões das atividades relacionadas no art. 3º, do Decreto Estadual nº 40.135, de 22 de março de 2020, nas cidades que tenham casos de coronavírus (COVID-19) confirmados, e nas suas respectivas regiões metropolitanas, até o dia 05 de abril de 2020.

§ 1º Não incorrem na vedação de que trata o artigo 3º, inciso II, do Decreto 40.135/2020, os restaurantes e lanchonetes localizados em rodovias, desde que não localizados em áreas urbanas e apenas para o fornecimento de alimentação pronta, devendo priorizar o atendimento aos motoristas de transporte de carga, respeitando a distância mínima de 1,5 metros entre os clientes e observando as demais regras sanitárias.

§ 2° A vedação contida no artigo 3º, inciso II, do Decreto 40.135/2020 não afeta o funcionamento dos restaurantes e lanchonetes, exclusivamente para entrega em domicílio (delivery), inclusive por aplicativos e como pontos de coleta pelos próprios clientes (takeaway).

§ 3º Os estabelecimentos bancários, referidos no inciso IV, do artigo 3º, do Decreto 40.135/2020 poderão prestar atendimento presencial, exclusivamente para atividades que não possam ser realizadas nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto, bem como para prestar auxílio ao atendimento dos aposentados, pensionistas e beneficiários do Bolsa Família, a partir do dia 27 de março de 2020.

§ 4º As casas lotéricas, referidas no inciso IV, do artigo 3º, do Decreto 40.135/2020 poderão voltar a funcionar, a partir do dia 27 de março de 2020,devendo organizar e priorizar o atendimento para os pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família.

§ 5º A suspensão de atividades a que se refere o inciso V, do artigo 3º, do Decreto 40.135/2020 não se aplica aos estabelecimentos que comercializem material de construção, os quais poderão funcionar, exclusivamente, para a aquisição de produtos necessários à realização de serviços urgentes, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de retirada de mercadorias, vedando-se a aglomeração de pessoas, a partir do dia 27 de março de 2020.

Art. 2º Os estabelecimentos comerciais, bancários e as casas lotéricas autorizados a funcionar deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo a distância de 1,5 metros entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas.

Art. 3º Os serviços de call center, central de atendimento e telemarketing, em todo o território estadual, deverão funcionar, a partir do dia 27 de março de 2020, com redução de 30% (trinta por cento) do número total de funcionários em atividade presencial nas empresas, devendo observar também as seguintes determinações:

I – organizar os postos, horários e turnos de trabalho de modo a minimizar os riscos de transmissão de pessoa a pessoa, inclusive mantendo uma distância mínima de dois metros entre cada estação de trabalho ou posto de atividade;

II – utilizar, preferencialmente, posto de atividade individual, sem compartilhamento por outros trabalhadores nos demais horários e turnos de trabalho, disponibilizando fones e microfones individuais para os trabalhadores, sendo proibido o compartilhamento destes equipamentos;

III – realizar higienização constante de instalações, ambientes, superfícies, materiais e equipamentos, devendo ser definida rotina para a higienização e desinfecção do mobiliário e equipamentos de trabalho a cada troca de turno ou quando da ocupação de posto de trabalho utilizado por outro trabalhador;

IV – cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da COVID-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial de Saúde, para prevenção ao contágio e contenção de infecção viral relativa ao coronavírus – COVID-19.

§ 1º A medida determinada no caput deste artigo não poderá importar em qualquer prejuízo às atividades de Call Center relacionadas a demandas de saúde e atividades públicas definidas como essenciais.

§ 2º Não será permitido o trabalho in loco dos funcionários(as):

I – que tenham 60 (sessenta) ou mais anos de idade;

II – que tenham histórico de doenças respiratórias ou doenças crônicas, ou cujos familiares, que habitam a mesma residência, tenham doenças crônicas;

III – gestantes e lactantes;

IV – que utilizam medicamentos imunossupressores;

V – que manifestarem sintomas respiratórios, como febre, tosse, coriza ou dificuldade de respirar.

Art. 4º Fica autorizado, a partir do dia 27 de março de 2020, o funcionamento de estabelecimentos que atuem nos seguintes ramos:

I – oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos;

II – empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada;

III – fábricas de bomba de irrigação, ventiladores e ar-condicionado, bem como os seus respectivos serviços de manutenção;

IV – serviços funerários;

V – vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

VI – transporte e entrega de cargas em geral;

VII – transporte de numerário;

VIII – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

IX – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural.

Art. 5º Os supermercados e estabelecimentos congêneres deverão funcionar, em todo o território estadual, com a observância das seguintes determinações:

I – realizar controle de acesso a uma pessoa por família, salvo em caso de absoluta impossibilidade da presença desacompanhada;

II – limitação do número de clientes a uma pessoa por cada 5 m² (cinco metros quadrados) do estabelecimento;

III – cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da COVID-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial de Saúde, para prevenção ao contágio e contenção de infecção viral relativa ao coronavírus – COVID-19.

Art. 6º Novas medidas poderão ser adotadas, a qualquer momento, em função do cenário epidemiológico do Estado.

Art. 7º As dúvidas ou consultas acerca das vedações e permissões estabelecidas no presente decreto poderão ser dirimidas através de consulta formulada à Procuradoria Geral do Estado, através do e-mail atendimentogeral@pge.pb.gov.br .

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de março de 2020; 132º da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO

Governador

TRABALHADORES DO CAMPO QUEREM GARANTIA DO EMPREGO E REPUDIAM GOVERNO

NOTA DE REPÚDIO

Captura de Tela (3)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), Federações e Sindicatos de Assalariados e Assalariadas Rurais de todo o país, vêm a público repudiar as tentativas do Ministério da Economia de encontrar soluções para adequar as atividades econômicas aos problemas advindos da pandemia do novo coronavírus (COVID19) sem quaisquer participações das entidades sindicais.

Não somos contrários a medidas que visem a manutenção dos empregos, todavia, entendemos que redução de jornada e de salário precisam ser feitas dando garantias mínimas aos trabalhadores de que após o período de redução ele não seja despedido.

De igual modo entendemos que a utilização antecipada de parte do seguro desemprego pode ajudar o trabalhador a superar a vulnerabilidade imediata, todavia, no longo prazo é um recurso que poderá fazer falta, principalmente se não houver garantia de que as medidas assegurarão manutenção do emprego ao longo do ano.

Outro aspecto a ser considerado é que este recurso do seguro desemprego já é um direito do trabalhador, ou seja, enquanto o governo socorre os empresários com dinheiro público oferece ao trabalhador a utilização de um dinheiro que pertence a ele para salvar seu emprego. Na verdade, trata-se de um empréstimo feito pelo trabalhador a ele próprio.

A única forma de minimizar estes riscos e proteger efetivamente o trabalhador neste momento é assegurar a participação das entidades sindicais nas negociações, inclusive para impedir que o único ponto de pauta seja a redução de salário e jornada, mas que se negocie medidas preventivas para que não haja contaminação de trabalhadores pelo COVID 19.

Por fim, chamamos a atenção do Governo Federal e de todos os atores sociais que no mercado de trabalhado rural há cerca de 2,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras na informalidade, uma média nacional de 60% , segundo dados do IBGE, de forma que o auxílio oferecido pelo governo aos trabalhadores informais da cidade também precisam ser garantidos aos trabalhadores informais rurais.

Brasília-DF, 20 de março de 2020.

Missão do Bird acompanha implementação do PB Rural com equipe do Projeto Cooperar

COOPERAR E BIRD

Uma delegação do Banco Mundial está na Paraíba acompanhando a implementação do Programa PB Rural Sustentável, juntamente com a equipe técnica do Projeto Cooperar, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido – Seafds. A equipe é composta por Maurizio Guadagni (chefe da missão), gerente do Projeto Cooperar no Bird; Alfonso Avestegui, do setor de Recursos Hídricos e Saneamento; Ditmar Zimath, consultor; Marilin Rehnfeldt, da Salvaguardas Sociais; e Fernanda Balduino, gerenciamento financeiro; e Marcos Gambi, consultor.
Nos dias  5 e 6 de fevereiro, a missão vai ao sertão paraibano
para conhecer o funcionamento de uma Cooperativa, no município de Aparecida; e de uma Associação de Agropecuaristas, em Pombal; e participar da Oficina de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, também em Pombal. No município de Sousa, vão conhecer as novas instalações da Gerência Regional do Projeto Cooperar.Na sexta-feira (7), a missão se reúne com a coordenação do Componente 1 (Fortalecer Instituições e Apoiar as Pessoas), para conhecer o andamento do processo de capacitação dos CMDRS e material de apoio utilizado; Estratégia de fortalecimento organizações de produtores, associações comunitárias e instituições parceiras; Modelo de sistematização de demandas e atendimento de capacitação; Programa de educação sanitária ambiental, segurança alimentar e práticas agrícolas sustentáveis. A missão será encerrada após reunião com o governador João Azevêdo.

com informações da SECOM PB

O ressentimento chegou ao poder?

FOTO RESSENTIMENTO - TEXTO

por MARIA RITA KEHL

Da Alemanha nazista ao Brasil de hoje, o ressentimento impulsiona forças políticas reacionárias e violentas,  escreve a psicanalista Maria Rita Kehl neste ensaio publicado na seção especial “9 perguntas para o Brasil de hoje”, da serrote 33

Na seção, intelectuais como Luiz Eduardo Soares, Milton Hatoum e Aparecida Vilaça refletem sobre questões cruciais no país, da proliferação da violência ao silêncio dos escritores diante do autoritarismo.

O ressentimento, apesar do tom morno e conformista das lamentações que provoca, deve ser entendido como uma paixão. Mais especificamente, o ressentimento está entre aquelas que Espinosa qualificou como paixões tristes. A raiz da palavra “paixão” nos remete ao sentido primordial da palavra páthos – a mesma de que também advém “patologia”. A originalidade do filósofo setecentista em sua época, assim como a permanência de suas ideias no século 21, reside no afastamento da tradição platônica que ele empreendeu. Para isso, além de ter incluído as paixões no conjunto de objetos do pensamento filosófico, Espinosa propôs que estas fossem avaliadas a partir de critérios diferentes daqueles que norteavam a filosofia platônica e a moral cristã. Em vez de avaliar as paixões como boas ou más (lato sensu), Espinosa propõe avaliá-las como alegres ou tristes. As paixões tristes, para Espinosa, são aquelas que diminuem a potência de agir do indivíduo.

O ressentimento pode ser entendido como uma paixão triste.

Faz sentido, para o psicanalista, tomar a ética de Espinosa para pensar sobre o ressentimento. Antes de mais nada, porque a lógica do ressentido ignora o sujeito – este que, para a psicanálise, atreve-­se a pagar o preço pelo seu desejo e, portanto, a investir em escolhas “desejantes”. A lógica do ressentimento, que bem se adapta à demanda das sociedades capitalistas, concebe o ser humano não como sujeito, e sim como indivíduo – este que não reconhece sua divisão subjetiva. Ocorre que aquele que se pensa como indivíduo (i.e., indivisível, não dividido) precisa forçar-se continuamente a estar de acordo com as determinações do superego – muitas das quais advindas da moral comum. Ele não se deixa reger pelo desejo, mas pelos mandatos e interdições morais, que respondem não ao sujeito desejante, e sim à imagem de perfeição que o indivíduo quer oferecer ao mundo e reconhecer no espelho.

Esta seria, no sentido geral, uma resposta característica da neurose: em vez de perseguir a direção indicada pelo desejo, o sujeito escolhe a segurança subjetiva de “fazer o que deve ser feito”, pensar de acordo com o que se deve pensar e reprimir ou ignorar fantasias que se desviem de um suposto caminho bem-sucedido. O que Freud chamou de “covardia moral” do neurótico consiste em tais escolhas por caminhos seguros, onde não haja riscos de deparar com nada que lhe indique desejos contrários ao caminho certo para uma vida “normal”. Ou seja: uma vida chata. Não me parece necessário definir o que venha a ser uma vida chata. Pois é justamente em relação às consequências dessa mesma vida chata que aquele que orientou suas escolhas pela servidão voluntária um dia há de se ressentir.

Só que, ao deparar com sua infelicidade (ou, no mínimo, com a mediocridade de sua vida), o ressentido há de tentar culpar alguém. Esse é o recurso do ressentido para não ter que avaliar suas escolhas, e depois se arrepender. O arrependimento dói, mas pelo menos revela algum tipo de questionamento. O ressentido, ao contrário, não se arrepende nem se questiona. Ele não suporta a condição (que é de todos nós) de sujeito dividido: que entra em dúvida, que se ilude e se engana, que ignora o desejo que o constitui. Para não ter de deparar com sua divisão subjetiva, o ressentido escolhe um culpado a quem atribuir seu infortúnio. Eis aqui uma característica do ressentimento bem fácil de identificar: a necessidade de eleger culpados a quem acusar quando a barra pesa. Ou quando a vida fica besta. “Eu sofro: alguém deve ser culpado por isso.” Este seria, para Nietzsche, o leitmotiv do ressentimento: procurar um culpado por ter causado suas frustrações.

No entanto, do fato de que o ressentido sempre encontre subterfúgios para dizer “não foi culpa minha”, não se deve deduzir automaticamente que o oposto do ressentimento (ou sua cura) seja a culpa. Não se trata de substituir um páthos por outro. Se, por um lado, o ressentido procura apontar culpados para justificar suas frustrações, por outro, a admissão de culpa ou de responsabilidade (melhor opção) pelo que fracassou em sua vida ainda não basta para tornar o sujeito mais potente diante de suas escolhas de destino. Vale esclarecer: a potência de que se trata aqui é a potência do desejo, esta que orienta as apostas e os investimentos que são feitos durante a vida e também os riscos que cada um se dispõe a correr em nome deles. Entre estes últimos, interesso-me sobretudo pelos riscos narcísicos: riscos de queda, de fracasso, de ficar aquém do que se idealizou…

Nesse ponto é importante diferenciar res­sentimento de revolta. Se o ressentimento é uma “revolta passiva”, a atitude que se opõe a ela, diante de injustiças e humilhações, seria a da revolta ativa, por todos os meios legítimos de que a sociedade democrática (ainda) dispõe. A passividade é uma das atitudes que caracteriza o ressentido. Uma das causas do ressentimento seria o “divórcio entre a potência do sujeito e sua capacidade de agir”.1

Nesses termos, a decepção com as promessas não cumpridas não predispõe à ação; ela produz um exército de queixosos passivos, prontos a se (re)alinhar ao que existe de pior entre os conservadores, como forma de reação amarga e estéril, carregada de desejos de vingança.2

Não seria possível nomear tal “divórcio” entre potência e capacidade de agir como covardia? Seriam todos os ressentidos covardes? Penso que sim, se considerarmos o sentido que Freud atribui à palavra ao se referir à covardia moral do neurótico. O sintoma neurótico seria, em termos freudianos, uma solução de compromisso entre o desejo e a repressão de suas manifestações. O sintoma é uma forma de gozo neurótico e, ao mesmo tempo, uma forma de manter a interdição do desejo.  A “covardia” que Freud atribui ao neurótico se revela nessa solução de compromisso, na qual o gozo se expressa através do mesmo sintoma que mantém a recusa do desejo.

Mas o ressentimento também pode se tornar uma paixão coletiva. O filósofo búlgaro Tzvetan Todorov3 atribui a eleição de Hitler, na Alemanha, à frustração de uma classe média baixa espremida entre a burguesia e a potência de luta do proletariado durante a grande inflação do início dos anos 1930. Para Todorov, o ressentimento na Alemanha brota de uma parte das “classes decadentes”:

As classes decadentes que se sentem humilhadas com a perda de sua posição se ressentem, acima de tudo, contra os que, situados em um lugar inferior a eles na hierarquia social, não se deixam humilhar. Em vez de tomá-­los como aliados em uma empreitada pela recuperação da dignidade perdida, procuram afastá-los e assegurar os mais ínfimos sinais de distinção e respeitabilidade.4

Ao buscar uma estratégia de desidentificação com seus vizinhos mais pobres e fracassar na tentativa de ascensão social, milhões de cidadãos dessa classe média decaída encontraram a resposta na designação de um culpado pelo sofrimento que eles entendiam como humilhação social. A tal disposição subjetiva do ressentimento, que pede um bode expiatório para desimplicar o sujeito de suas culpas e fracassos, comparece nesse caso, em que o personagem ideal para carregar tal culpa não poderia ser “um dos nossos”. Não obstante, tinha de pertencer à mesma ordem social. Ninguém melhor do que este semelhante (socialmente), mas tão desigual (subjetiva­mente): o judeu.

É evidente que o ressentimento, nesse caso, participa das motivações inconscientes dos eleitores de Hitler, mas não esgota as razões de tal escolha. No campo objetivo, é preciso considerar o peso da crise econômica que sacrificava a população alemã no período. A escritora e psicanalista Lou Salomé relata, em suas memórias, que para comprar um quilo de trigo era preciso levar ao mercado o mesmo peso em moedas. As crises econômicas destroem a confiança que as pessoas teriam no futuro. Elas as obrigam a garantir a sobrevivência dia a dia. Diante disso, torna-­se impossível vislumbrar um futuro melhor, uma transformação promovida pelos próprios sujeitos esmagados pela crise. Assim, apostas regressivas parecem ter conferido alguma segurança imaginária aos eleitores do Führer.

No caso da “psicologia do bolsonarista”, vale considerar o momento anterior à retração econômica – esta que aniquilou o segundo mandato de Dilma Rousseff e pegou em cheio o governo ilegítimo de Michel Temer. Durante o período de crescimento econômico promovido pelos governos petistas anteriores a 2014, um grande contingente de “pobres” ascendeu aos padrões econômicos da classe média baixa. O Bolsa Família, ao contrário do que diziam seus detratores, não funcionava como “bolsa­-esmola” para alimentar a vadiagem do povo. Muitas famílias que viviam abaixo da linha da pobreza usaram o pouco dinheiro do programa, ou parte dele, para iniciar pequenos negócios. De criação de cabras (começando com dois ou três animais…) à abertura de videolocadoras ou fornecimento de comida caseira, muitos beneficiados pelo programa criaram alternativas de sobrevivência.5 Vale lembrar que a maioria desses beneficiários, tão logo se firmava em um novo negócio ou um novo emprego, declarava não precisar mais do auxílio; já se sentiam pertencendo, daí por diante, a uma emergente classe média baixa.

Presenciei algumas demonstrações do desagrado de pessoas “tradicionalmente” de classe média ou alta contra a invasão daqueles “ex-­pobres” em seus espaços de prestígio. A frase, por exemplo, “este aeroporto está par­ecendo uma rodoviária” traduz a rejeição de passageiros de quarta ou quinta viagem à presença dos que provavelmente pegavam um avião pela primeira vez, que “desprestigia­riam” o sinal de status recentemente adquirido pelos insatisfeitos. A rejeição e o ressentimento não se dirigiram aos passageiros mais endinheirados do que eles, mas àqueles em relação aos quais os revoltados gostariam de ostentar pelo menos uma pequena diferença. A presença de pessoas mais pobres nos aviões anulava o privilégio dessa diferença.

Freud criou o conceito de “narcisismo das pequenas diferenças” para tentar entender o avanço do antissemitismo que precedeu a eleição de Hitler. A rejeição do povo alemão aos judeus não se fundava apenas na concorrência que os comerciantes e trabalhado­res judeus representavam para os alemães numa economia em crise. A sensibilidade analítica de Freud detectou uma questão psicológica determinante na ascensão do nazismo: o fato de que, culturalmente, os judeus tinham muito mais semelhanças do que diferenças com o povo alemão. Os argumentos que movem a intolerância baseiam-se na busca de diferenças inconciliáveis entre povos ou culturas que, ao contrário, contam com uma larga margem de aspectos em comum. É mais fácil tolerarmos uma cultura exótica do que outra tão próxima à nossa que desafia nossa segurança identitária. Não ignoro (tampouco Freud) que muitos povos tribais foram escravizados por civilizações suposta­ mente mais “adiantadas”; mas nesse caso não se trata de ódio, e sim de menosprezo. Já o “narcisismo das pequenas diferenças” volta-­se para o vizinho, o semelhante, aquele que poderia ser “quase um de nós”.

Avancemos para 2018. Dias antes do segundo turno, diante das assombrosas manifestações machistas de Jair Bolsonaro,6 feministas de várias gerações organizaram as manifestações do #EleNão nas capitais do país. Na de São Paulo, da qual participei, milhares de mulheres – na maioria, jovens – partiram do largo da Batata, em Pinheiros, e subiram em direção à avenida Paulista. Foi uma passeata colorida, irreverente, alegre e desafiadora. Muitas meninas tiraram a camiseta e exibiram “ele não” escrito no corpo seminu.

Fui uma das muitas pessoas que, naquela tarde, tiveram a expectativa de que as mulheres e os homens feministas seriam capazes de barrar a emergência do capitão machista. O efeito, no entanto, foi oposto: a votação obtida por Bolsonaro, na semana seguinte, superou o esperado. Teria a potência feminina nas ruas despertado ressentimentos antediluvianos entre os machistas até então conformados com as novas regras de convívio com as mulheres? Teria o #EleNão acordado a vontade masculina de mostrar quem manda na casa, expressa no surpreendente “ele sim” do segundo turno?

Acrescento outra hipótese: a de que uma grande parcela dos eleitores de Jair Bolsonaro seja composta de pessoas que não conseguiram, ou não quiseram, integrar nenhuma das festas democráticas que encheram as ruas das grandes cidades brasileiras desde os idos da Lei da Anistia, em 1979. As grandes manifestações da redemocratização, desde o retorno dos exilados até as manifestações pelas diretas, não tiveram a intenção de excluir ninguém. Tampouco a imensa manifestação que saudou a primeira eleição presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro de 2002.

Foram manifestações alegres, festivas, grandes confraternizações de gente que sempre lutou contra o autoritarismo, pela liberdade e pela diminuição das desigualdades no Brasil. As ruas são de todxs, toda praça é do povo como o céu é do condor, ou do avião, ao gosto de quem preferir Castro Alves ou Caetano Veloso.

Mas nem todo mundo se sente à vontade na multidão. Nem todo mundo se inclui na alegria geral, seja pela volta da democracia, seja pela eleição do primeiro líder operário para a presidência da República. Deve ser duro ficar de fora da alegria geral, da mesma forma como é duro para aqueles que se excluem, por mau humor ou timidez, das festas de Carnaval ou de ano-­novo. Da mesma forma, para o machista à moda antiga, deve ser um osso duro de roer ver a alegria, a liberdade e a autossuficiência das meninas da geração do #EleNão.

Em breve teremos pesquisas confirmando se o machista ressentido, eleitor de Bolsonaro, sente-se compensado pelo revival das atitudes retrógradas ostentadas (e moralmente autorizadas) pelas primeiras medidas do novo governo. Vale também investigar se os ganhos “morais” ou ideológicos possibilitados pelo novo governo compensam ou não seus fracassos administrativos. Posso prever que aqueles que acabam de perder o emprego tal­ vez tenham se decepcionado. Pesquisa do Datafolha divulgada em julho de 2019 revelava que apenas 30% da população considerava o desempenho de Bolsonaro ótimo ou bom: menos de um terço da população, a menor taxa de aprovação a um governante em início de mandato desde Fernando Collor – que, por sinal, sofreu impeachment. No momento em que escrevo este texto, outra pesquisa do Datafolha revela que para 39% dos brasileiros Bolsonaro “não fez nada de positivo”. O número sobe para 58% se considerarmos os 19% que “não sabem” apontar nenhuma boa iniciativa do capitão-­presidente.

Seria uma generalização abusiva considerar que todos os eleitores de Jair Bolsonaro tenham sido movidos pelo ressentimento. Há, entre eles, muitos setores sociais que defendem os próprios privilégios e lutam pela expansão destes, à custa dos direitos adquiri­ dos recentemente por camadas mais pobres da população. Ruralistas querem expandir suas terras em prejuízo de reservas indígenas, de assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de áreas protegidas de florestas. Empresários querem aproveitar o aumento do desemprego para legalizar o trabalho escravo. Aliás, parece que a economia deu um primeiro sinal de sair do buraco a partir da perspectiva de aprovação do relaxamento dos direitos dos trabalhadores…

Por razões diferentes, alguns brutamontes também devem ter se alegrado com a perspectiva da expansão do direito ao porte de armas – talvez a única proposta que se possa atribuir genuinamente a Jair Bolsonaro, já que de resto ele parece um fantoche escolhido para encaminhar as propostas econômicas de Paulo Guedes. Alguns setores da população esperam sair ganhando com a política econômica da gestão Bolsonaro, enquanto a quantidade de moradores de rua aumenta dramaticamente em todas as grandes cidades brasileiras.7 Diante disso, por que não generalizar o porte de armas e promover o extermínio de gente miserável que não tem serventia – ou seja, poder de com­ pra – para o crescimento econômico?

No momento em que pensava terminar este texto, sou informada da nova barbaridade cometida pelo presidente que não posso chamar de “nosso”. Jair Bolsonaro tentou desmoralizar Felipe Santa Cruz, filho do desaparecido político Fernando Augusto de Santa Cruz, ao declarar: “Você acredita em Comissão da Verdade?”. Antes, já havia dito sobre Felipe: “Ele não vai querer saber a verdade” (a respeito da morte do pai, sugerindo que Fernando teria sido assassinado por um companheiro). Ao que o presidente da OAB reagiu afirmando que o atual presidente ostenta “traços de caráter graves para um governante: crueldade e falta de empatia”.8

Bolsonaro foi, de fato, um dos mais escandalosos ressentidos contra a grande repercussão favorável ao trabalho da Comissão da Verdade. Em 2014, interferiu numa audiência pública sobre torturados e desaparecidos políticos, em Brasília, para homenagear um dos agentes mais cruéis da repressão de Estado durante a ditadura: o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Estaria ele com medo de que chegasse sua vez?

O fato espantoso, para pelo menos dois terços dos brasileiros, é que a vez dele de fato chegou: só que não foi para responder pela criminosa incitação à tortura, e sim para presidir o país. O ressentimento venceu aquilo que, algum dia, foram nossas melhores esperanças.

 

A psicanalista Maria Rita Kehl (1951) faz uma aguda interpretação da vida política brasileira em artigos e livros, como Sobre ética e psicanálise (Companhia das Letras), Ressentimento (Casa do Psicólogo) e Bovarismo brasileiro (Boitempo). Em 2012, foi nomeada pela presidenta Dilma Rousseff para a Comissão Nacional da Verdade, instituída pelo governo para apurar violações de direitos humanos pelo Estado.

Notas:

  1. Maria Rita Kehl, Ressentimento. 4a ed. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2011, p. 338.
  2. Ibidem, p. 132.
  3. Tzvetan Todorov, O homem desenraizado. Trad. Christina Cabo. Rio de Janeiro: Record, 1999.
  4. Maria Rita Kehl, op. cit., p. 27.
  5. Entre as condições para se cadastrar, está a obrigatoriedade de manter os filhos na escola, o que representa um poderoso dispositivo contra o trabalho infantil.
  6. Entre elas: “Tive três filhos homens; na quarta vez fraquejei e veio uma mulher”.
  7. No início de julho de 2019, a onda de frio em São Paulo matou três pessoas sem­teto. Enquanto isso, o prefeito Bruno Covas resolveu proteger não os desamparados cidadãos sem­teto, mas a praça no centro da cidade onde eles tentavam se abrigar: mandou a Defesa Civil tirar os cobertores de quem, por não ter onde dormir, estava “sujando a praça”. Diante de tal brutalidade, não creio que a reação seja de ressentimento. As vítimas, certamente, se abalam. Mas a população… aprova em silêncio?
  8. Declaração publicada pelo site UOL News em 30.07.2019.

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