Conselheiros de saúde fazem pressão pela urgência dos 10% para saúde no Congresso e defendem “mais médicos”

            Conselheiros e Conselheiras de saúde de várias regiões do Brasil vão nesta quarta-feira, 28, ao Congresso Nacional, liderados pelo Conselho Nacional de Saúde, para pressionar os parlamentares pela tramitação em regime de urgência, urgentíssima do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que assegura 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública. O projeto foi entregue no início do mês ao presidente da Câmara dos Deputados, com mais de 2 milhões de assinaturas.

A presidenta do Conselho Nacional de Saúde- CNS – Maria do Socorro de Souza, disse que o Brasil vive um momento de efervescência política e os temas do financiamento da saúde e a defesa do “mais médicos” estão na agenda nacional.  “Estamos mostrando para o parlamento e para o Governo que o financiamento da saúde pública é necessário, urgente e viável. Nos 25 anos do SUS já perdemos muitas oportunidades de definir uma política de financiamento do SUS, esta nós não podemos perder”, disse Socorro Souza, e concluiu: “Queremos a garantia de mais médicos, mais saúde e mais financiamento”.  A presidenta do CNS e demais conselheiros irão acompanhar nesta quarta-feira a reunião da Comissão de Participação Legislativa da Câmara, que irá analisar o Projeto de Iniciativa Popular dos 10% para saúde.

Cerca de 100 conselheiros e conselheiras de saúde vão visitar os gabinetes dos parlamentares, com a campanha “Seja um parlamentar nota 10”, pedindo apoio pela urgência, urgentíssima para a tramitação do projeto que irá assegurar, inicialmente, cerca de R$ 40 bilhões de reais por ano, a mais no orçamento do SUS. Segundo a presidenta do CNS, a articulação faz parte da mobilização dos 25 anos de criação do Sistema Único de Saúde.

Serviço:

ENTREVISTA COLETIVA – Presidenta do CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – Maria do Socorro de Souza

HORÁRIO 14h

LOCAL – Salão Verde -Câmara dos Deputados

28 de agosto de 2013

Participação – 100 conselheiros e conselheiras de várias regiões, membros da Mesa diretora do CNS, representantes de entidades e movimentos nacionais e dirigentes de organismos e Centrais Sindicais.

CONTATO – (61) 9928-8114

CURSO DE EXTENSÃO PREPARA MISSIONÁRIOS E MISSIONÁRIAS E DISCUTE JUSTIÇA SOCIAL

O Curso de Extensão para missionárias e missionários enviados além-fronteiras que acontece, desde o dia 4 de agosto, no Centro Cultural Missionário (CCM) de Brasília, aborda esta semana, a dimensão socioambiental da missão. A escolha do tema se justifica uma vez que a missão, em seus diversos contextos, se depara com situações diretamente ligadas às mudanças climáticas e à degradação do meio ambiente. Nesse sentido, são esclarecedoras as reflexões do professor Ivo Poletto, do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, um dos assessores do Curso. “A tomada de consciência sobre a situação em que se encontra o Planeta Terra e todos os seres que nele vivem é uma informação que motiva para criar outros tipos de sociedades, que não sejam assentadas em iniciativas econômicas que levam o Planeta ao desequilíbrio”, afirma o educador popular e assessor de movimentos e pastorais sociais.

 

Realizado em parceria com o Instituto Superior de Filosofia Berthier (Ifibe) de Passo Fundo (RS), o Curso reúne 30 missionários entre leigos, religiosas e presbíteros destinados a países como Filipinas, Angola, Burkina Faso , Camarões, Guiné Bissau, Moçambique, México, Equador e Haiti. Já foram estudadas as dimensões humano-afetiva, bíblica, histórica e antropológica. A formação segue até o dia 29 de agosto e prevê ainda reflexões sobre a teologia e a espiritual da missão.

 

FONTE – POM

“Saúde + 10” avança no Senado e reivindica do Governo 10% para setor

         O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde + 10 – entregou nesta terça-feira, 13, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros-PMDB, a cópia do Projeto de Lei de Inciativa Popular, que destina 10% da receita corrente bruta da União para o setor da saúde; o que equivale a cerca de R$ 40 bilhões de reais/ano para a saúde pública do Brasil.

Os representantes do Saúde + 10 entregaram ao presidente do Senado uma “nota promissória” representativa com cerca de 2 milhões de assinaturas, necessárias para que o PL tramite no Congresso Nacional. O Projeto de Lei já foi protocolado na Câmara dos Deputados e as assinaturas entregues ao presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, no último dia 5, Dia Nacional da Saúde. Um dos representantes da Coordenação do Movimento Saúde + 10, Ronald Ferreira, destacou para o presidente do Senado e demais senadores, que “o projeto não tem partido nem parlamentar como autor, o projeto é do povo brasileiro”. Já a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, apelou para Renan Calheiros, que o Congresso Nacional seja ágil e rápido na tramitação do projeto. “Estamos considerando 10% da receita corrente bruta da União para saúde, que significa apenas 0,75% do PIB para o SUS, e lembra que esse aporte ainda é insuficiente, mas garantirá o mínimo de implementação das políticas de saúde”, ressaltou Marcus Vinícius, presidente da OAB. Já Socorro Souza, lembrou que o mais importante agora é a resposta aos clamores das ruas, e tomou como base uma pesquisa realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – também membro do movimento – que indica que é o grande problema do povo brasileiro é a saúde.

Com a presença de diversos membros de entidades de classe e organizações não governamentais e dos Senadores Paulo Davim ( PV/RN ), Waldemir Moka ( PMDB/MS  ), Wellington Dias ( PT/PI ), Sérgio de Souza ( PMDB/PR ), Humberto Costa ( PT/PE ), Wilder Pedro de Morais ( DEM/GO ), Romero Jucá ( PMDB/RR ), Gim Argello ( PTB/DF ), Lindbergh Farias ( PT/RJ ), Vanessa Grazziotin ( PCdoB/AM ), Eduardo  Amorim (  PSC/SE ), Angela Portela ( PT/RR ) e dos deputados Darcísio Perondi ( PMDB/RS ) e Lincoln Portela ( PR/MG ), o movimento Saúde + 10, deixou claro que há a necessidade premente de urgência de conversação e negociação com todos os seguimentos, mas que o foco principal agora é a conquista de mais investimentos para a saúde pública brasileira.

O movimento também destacou, com base em um documento da Associação Brasileira de Economia da Saúde, que outros países que contam com sistemas públicos universais de saúde, destinaram em média, 8,3% do Produto Interno Bruto para o setor e o Brasil, apenas 3,8, em 2011. O estudo mostra ainda que na proposta de destinação dos 10% para a saúde pública brasileira, 70% será destinado para a atenção básica e 30% para a rede própria, na média e alta complexidade.

A expectativa agora do Movimento Saúde + 10 é garantia dos presidentes da Câmara e do Senado, com a tramitação em regime de urgência/ urgentissíma do Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Enquanto isso, as entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), OAB, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Centrais Sindicais e organizações populares, estão dialogando com os parlamentares e mostrando aos membros do Governo Federal a necessidade de assegurar um SUS público e de qualidade para a sociedade brasileira.

Mais Fotos – www.flickr.com/luizparahyba

 

PREFEITO DE PORANGATU PARTICIPA DE VISITA TÉCNICA SOBRE MELHORIA DO FEIJÃO

            A EMATER-GO e a Embrapa promoveram na manhã desta sexta-feira,9, uma visita técnica a Estação Experimental da EMATER/Porangatu (406km de Goiânia), para apresentar pesquisas de tolerância do feijão e arroz à falta de água e excesso de calor, denominado de “Adptação do feijoeiro à deficiência hídrica”. O prefeito Eronildo Valadares participou da visita técnica, e conheceu dos pesquisadores os trabalhos desenvolvidos na unidade da EMATER.

Segundo Job Carneiro Wanderlei, gerente da estação da Emater/Porangatu; o dia da visita técnica serve para mostrar aos produtores, agricultores familiares e gestores, os avanços nas pesquisas desenvolvidas no município. “O que buscamos é a qualidade do produto, nesse caso feijão, e também a boa produtividade. Estamos nesse trabalho aqui em Porangatu, há mais de 10 anos”, disse o gerente da EMATER. A pesquisa, visa apresentar ao mercado, um feijão mais resistente ao calor e a falta de água com melhor produtividade e qualidade para o consumo.

O prefeito Eronildo Valadares, conhecendo melhor os resultados das pesquisas com o feijão em solo porangatuense, definiu uma reunião de trabalho sobre os estudos, com a secretária Maria de Fátima Martins Malheiros e os pesquisadores e técnicos da EMATER e Embrapa, para a próxima sexta-feira, 16, no gabinete da prefeitura.  Os pesquisadores lembraram durante a apresentação dos trabalhos do feijão, que a atual secretária de agricultura do município, Maria de Fátima, teve uma grande participação no início das pesquisa, segundo Job Wanderlei, ela foi uma das pioneiras nas pesquisas, e hoje começa a colher os resultados.

Participaram do evento da EMATER, além do gerente da EMATER, Job Wanderlei, o diretor de pesquisa agropecuária da EMATER, Waldemar Pinto Cerqueira, Chefe adjunto de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa Arroz Feijão, Luis Fernando Stone e o Pesquisador Cleber Morais Guimarães, que apresentou o trabalho desenvolvido.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE APOIA MEDIDA PROVISÓRIA DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”

 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nesta quarta-feira, 7, em sua reunião ordinária, uma MOÇÃO  de APOIO a Medida Provisória 621/2013, do programa “Mais Médicos”; a moção diz que o programa atende emergencialmente, pontos essenciais de acesso a atenção básica de saúde no Brasil. No documento o CNS considera que o Ministério da Saúde tem amplas atribuições para ordenar a questão de recursos humanos do SUS. O texto   diz também ,  que a formação de médicos deve ser objeto de permanente aperfeiçoamento e os profissionais devem ter ampla vivência no SUS, para garantir o compromisso social.

O CNS também faz   recomendações ao Governo sobre a saúde pública brasileira; que o Ministério da Saúde enseje todos os esforços junto ao Governo e ao Congresso, para aprovação do Projeto de Lei de iniciativa popular, que irá garantir 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública. O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados, com certa de 1 milhão e 900 mil assinaturas.

Por fim, o Conselho Nacional de Saúde recomenda que o Governo consolide um Plano de Cargos, salários e carreiras para todas as profissões de saúde como estratégia de fixação de profissionais de saúde do SUS em todo país.

 

Segue  MOÇÃO DE APOIO e recomendações do Conselho Nacional de Saúde:

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CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
MOÇÃO DE APOIO Nº 12, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quadragésima Oitava Reunião Ordinária, realizada nos dias 06 e 07 de agosto de 2013, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e
considerando que as desigualdades de acesso a atenção e ao cuidado à saúde presentes no país justificam estratégias especificas emergenciais para suprir necessidades imediatas destas populações ;
considerando que o Ministério da Saúde tem a atribuição legal de ordenar a gestão dos recursos humanos no SUS;
considerando que a formação de médicos deve ser objeto permanente de aperfeiçoamento e deve contar com ampla vivência no SUS, garantindo a capacidade técnica, responsabilidade ética e de compromisso social;
considerando o papel e a necessidade do Conselho Nacional de Saúde em ampliar o debate com todos os segmentos da sociedade e de todas as categorias profissionais de saúde, particularmente as entidades médicas; e
considerando a Recomendação 15 aprovada e publicada nesta mesma data.
Vem a público manifestar apoio a aprovação da Medida Provisória 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências, visto que, de forma emergencial, poderá contribuir para solucionar o problema da ausência de médicos nas áreas de difícil acesso;
Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quadragésima Oitava Reunião Ordinária, realizada nos dias 06 e 07 de agosto de 2013.

 

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RECOMENDAÇÃO

RECOMENDAÇÃO Nº 15, DE 07 DE AGOSTO DE 2013
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quadragésima Oitava Reunião Ordinária, realizada nos dias 06 e 07 de agosto de 2013, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e
Considerando que o Conselho Nacional de Saúde, no contexto do debate que realizou sobre o Programa Mais médicos, a despeito do apoio emprestado ao mesmo, tem como consenso que o SUS necessita de urgentes mudanças que definitivamente sejam estruturantes para a sua consolidação como sistema publico, universal , integral e de qualidade nos moldes constitucionais, Recomenda ao Ministério da Saúde que:
1. envide todos os esforços junto ao Governo e ao Congresso nacional para a Aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular exigindo que 10% das Receitas Brutas da União sejam destinadas para a Saúde;
2. formule, implante e consolide um Plano de Cargos, salários e carreiras para todas as profissões de saúde como estratégia eficaz de provimento e fixação de profissionais de saúde em todo pais, no SUS;
3. exija que as Diretrizes Curriculares para formação dos profissionais de saúde sejam implementadas rigorosamente em todas as escolas de formação tendo o SUS como referencia praticas da formação;
4. seja desencadeado um processo de formação dos profissionais de saúde que inclua a construção de estrutura necessária à ampliação de mais vagas na graduação em medicina e outras áreas da saúde com centralidade nas instituições públicas, comtemplando uma reforma curricular cujos objetivos estejam vinculados ao cumprimento dos princípios do SUS;
5. amplie a participação das entidades dos profissionais nas negociações acerca da revalidação dos diplomas de profissionais de saúde formados no exterior, dando transparência aos critérios adotados de forma que permita o atendimento das necessidades e urgências da população mas que também garantam a qualidade e a segurança das pessoas ;
6. garanta a gestão publica da saúde no Brasil garantindo o fortalecimento do setor publico e, nesse sentido recomenda que a EBSERH não seja estruturante no Programa Mais Médicos;
7. defina a próxima década para resolver de forma definitiva todas as pendencias relacionadas ao Recursos Humanos do SUS. Envidando esforços imediatos no sentido da manutenção dos vetos presidenciais à Lei do Ato medico;
8. garanta o monitoramento da qualidade contínua do trabalho dos profissionais de saúde por meio de estratégias e metodologias diversificadas como a utilização do cartão SUS para identificação e registro das ações realizadas pelos serviços, auditorias, estudos por amostragem, entre outros;
9. garanta a participação dos Conselhos de Saúde no acompanhamento dos programas Ministeriais, particularmente o Programa Mais Médicos.
Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quadragésima Oitava Reunião Ordinária, realizada nos dias 06 e 07 de agosto de 2013.

 

Movimento SAÚDE + 10 entrega projeto de iniciativa popular a Câmara Federal

        O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10 está na reta final. Dia 5 de agosto o Movimento dá entrada, na Câmara dos Deputados, com a proposta do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa o repasse integral e efetivo de 10% da receita corrente bruta da União para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Para que a proposta de PL de iniciativa popular tramite no Congresso Nacional é necessário que haja assinaturas de 1,5 milhão cidadãos brasileiros, que vêm sendo coletadas há mais de um ano com o apoio de mais de cem entidades representantes da sociedade civil.

Entre as entidades envolvidas estão o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) entre outras.

Conselheiros de Saúde, usuários, trabalhadores da área e gestores estarão concentrados em frente ao Congresso Nacional, às 15 horas, para juntos, entregarem as assinaturas ao Presidente da Câmara, Henrique Alves. Os representantes das entidades que compõem a Coordenação do Movimento irão, pela manhã, às 11h, participar de ato público de entrega das assinaturas coletadas pelas dioceses, pastorais e organismos da Igreja Católica.

        O Movimento Saúde +10 visa aumentar o financiamento da saúde pública brasileira e, assim, garantir os preceitos constitucionais do SUS – integralidade, universalidade, gratuidade e qualidade. A aprovação do PL no Congresso Nacional representa um incremento de aproximadamente R$ 43 bilhões de reais no orçamento da saúde pública brasileira, totalizando o montante de R$ 130 bilhões anuais.