Consórcio Nordeste cria Comitê Científico na guerra contra o Coronavírus

Foi oficializada, nesta segunda-feira (30), a formação do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, com o intuito de auxiliar os governadores da região na tomada de decisão sobre as ações de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus. O conhecimento científico e a pesquisa na área médica garantirão segurança para essas medidas. Com nomes como o do cientista Miguel Nicolelis e o do físico e ex-ministro de Ciência e Tecnologia Sérgio Rezende, o comitê foi idealizado pelo presidente da entidade, o governador da Bahia, Rui Costa, que faz a primeira reunião oficial com o grupo nesta terça-feira (31).

REUNIÃO CONSÓRCIO NORDESTE- SETEMBRO DE 2019

Além de Nicolelis e Rezende, que coordenam o grupo, integram o Comitê Científico do Consórcio Nordeste, médicos, cientistas, físicos e pesquisadores brasileiros reconhecidos internacionalmente. A comissão fará reuniões periódicas com autoridades científicas brasileiras e de outros países, a exemplo da Itália, da Alemanha e da China, para discutir soluções na tentativa de frear a disseminação de casos da Covid-19. Além disso, o Comitê emitirá boletins com todos os números da região relativos à doença e divulgará orientações baseadas nas pesquisas realizadas pelo grupo.

O Comitê ainda está em formação, mas já conta 13 membros, incluindo um indicado por cada estado, e deve permanecer ativo até o final da pandemia. “É uma guerra. Precisamos de apoio científico para vencê-la”, afirmou o governador Rui Costa, presidente do Consórcio.

Repórter: Renata Preza

Covid-19 ou Jair Bolsonaro, quem pode matar mais?


O mundo vive hoje uma das maiores crises humanitárias dos tempos modernos. O COVID-19 que tem origem na cidade de Wuhan, na China, se alastra com uma velocidade assustadora pelo mundo. Até este momento foram registradas mais de 19 mil mortes e mais de 465 mil casos de contaminação em todo mundo e este número segue aumentando.
Carlos Eduardo Chaves -CADU

A Organização Mundial de Saúde e os mais renomados cientistas são claros: a melhor forma de conter o vírus é o isolamento social para evitar que o vírus se expanda com maior velocidade que a já registrada.

Esta receita vem sendo seguida em todo mundo, Governos vem reforçando barreiras sanitárias, medidas de prevenção, orientando as pessoas a permanecerem em suas casas e, em alguns casos, proibindo a circulação de pessoas.

Mas o presidente do Brasil, um dos maiores “gênios” que este país já viu, desde o começo da crise vem adotando uma postura de minimizar os efeitos da pandemia, e decidiu nos últimos dias orientar a população a voltar à normalidade, já que no seu entendimento trata-se de uma gripezinha e a economia não pode parar.

A fala vai na linha do que pensam alguns empresários irresponsáveis do país, como se vê abaixo:

Junior Dusk, sócio do Madero que tem como slogan “o hamburguer do Madero faz o mundo melhor”: “o país não pode parar «por cinco ou sete mil mortes”.

Alexandre Guerra, sócio da rede de lanchonete Giraffas’s: » … você já se deu conta de que, ao invés de estar com medo de pegar esse vírus, você deveria também estar com medo de perder o emprego?.

Roberto Justus, publicitário e sócio do Grupo NewComm e apresentador do programa “O aprendiz”, que tenta ensinar aos participantes como ser um empresário de sucesso: “Quem entende um pouco de estatística, que parece que não é teu caso, vai perceber que é irrisório. Dos que morrem, mesmo dos velhinhos, só 10 a 15% morre.”

Bolsonaro sempre deixou claro o que ele é e o que ele defende e a fala dele vai nessa linha, não se pode esboçar surpresa. Quem votou em Bolsonaro sempre soube que ele tem pouco apreço a vida e a população mais pobre.

Ao orientar a população a ir as ruas, o “açougueiro” da república, passa um recado claro: não importa se vão morrer alguns velhos e pessoas com histórico de problemas de saúde o importante é não quebrar as empresas, precisamos salvar a economia.

É preciso ficar claro que para salvar as empresas Bolsonaro fará qualquer coisa, mesmo que isso custe a vida de milhares de pessoas seja pelo coronavírus ou seja pela fome.

Não nos esqueçamos que no começo da semana o presidente propôs que os contratos de trabalho fossem suspensos por até 4 meses sem pagamento de salário.

Daí a pergunta: quem pode matar mais, Bolsonaro ou o Coronavirus?

Em Brasilia, Carlos Eduardo Chaves – CADU – Advogado, baiano e Consultor do MOVIMENTO SINDICAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS.

NOTA CONJUNTA EM REPUDIO AO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

Atitude sociopata gera reação dos partidos políticos:

     Nós, partidos políticos que subscrevemos esta nota, vimos a público para repudiar a atitude do Presidente da República Jair Bolsonaro de ter feito visitas a feiras populares e comércios do Distrito Federal, incentivado a população a descumprir as medidas sanitárias decretadas localmente, orientadas pelo seu próprio Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

     O Presidente da República insiste em ir na contramão de todas as ações que têm sido tomadas por chefes de Estado de todo o mundo no enfrentamento à pandemia do COVID-19. O DF é, hoje, a terceira Unidade da Federação com o maior registro de casos. Assim, essa apologia ao descumprimento de orientações sanitárias pode fazer com que os números cresçam em nossa cidade e que cheguemos ao completo colapso do sistema de saúde. O discurso criminoso e irresponsável do presidente custará vidas, principalmente dos mais pobres, vulneráveis e moradores das periferias.

 É preciso frisar que não há dicotomia entre saúde e economia. Os países que melhor enfrentaram até o momento a crise do COVID-19 adotaram medidas de isolamento social, aumento no número de UTIs e realização de testes massivos em sua população, e o Estado atuou de forma a garantir o emprego e a renda das pessoas.

      Por isso, estamos estudando medidas judiciais cabíveis contra a atitude do Presidente da República, no intuito de salvaguardar vidas em nossa cidade, bem como mobilizando-nos em diversas ações de natureza política. Momentos como o que estamos vivendo no Brasil, e em especial no Distrito Federal, materializam e reforçam ainda mais os elos de união das forças progressistas na defesa da vida e de uma sociedade livre, justa e solidária.

Assinam a nota

PSB
PT
PSOL
PCdoB
Rede Sustentabilidade
Unidade Popular
Consulta Popular
PCB
PRC
PDT
PV

João Azevêdo autoriza, com restrições, reabertura de bancos e lotéricas para pagar aposentados, pensionistas e bolsa família

GOVERNADOR DA PB JOÃO AZEVEDO E SECRETÁRIO DE SAÚDE GERALDO MEDEIROS

João Azevêdo autoriza, com restrições, reabertura de bancos e lotéricas para pagar aposentados, pensionistas e bolsa família
governador João Azevêdo autorizou, por meio do decreto 40.141 que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (27), o atendimento presencial nas agências bancárias do Estado, que será restringido ao pagamento de salários, aposentadorias e benefícios do Bolsa Família e aos serviços que não podem ser realizados nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto. As casas lotéricas também voltam a funcionar, devendo organizar e priorizar o atendimento para os pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família.

Os estabelecimentos deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo a distância de 1,5 metros entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas.

O decreto também disciplina o funcionamento de restaurantes e lanchonetes localizados em rodovias federais e estaduais, desde que não situados em áreas urbanas. Os comércios devem fornecer apenas alimentação pronta, priorizando o atendimento aos motoristas de transporte de carga, respeitando a distância mínima de 1,5 metros entre os clientes e observando as demais regras sanitárias.

Já os serviços de call center deverão funcionar, a partir de amanhã, com redução de 30% do número total de funcionários em atividade presencial nas empresas, que devem organizar os postos, horários e turnos de trabalho para minimizar os riscos de transmissão de pessoa a pessoa, inclusive mantendo uma distância mínima de dois metros entre cada estação de trabalho ou posto de atividade; utilizar, preferencialmente, posto de atividade individual; realizar higienização constante de instalações, ambientes, superfícies, materiais e equipamentos; e cumprir as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da Covid-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Permanecem proibidos o trabalho in loco de funcionários acima de 60 anos; gestantes e lactantes; pessoas que tenham histórico de doenças respiratórias ou doenças crônicas, que utilizam medicamentos imunossupressores ou que apresentem sintomas respiratórios, como febre, tosse, coriza ou dificuldade de respirar.

O decreto também autoriza o funcionamento de oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos; empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada; fábricas de bomba de irrigação, ventiladores e ar-condicionado, bem como os seus respectivos serviços de manutenção; serviços funerários; vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; transporte e entrega de cargas em geral; transporte de numerário; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; e geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Por fim, a medida ainda impõe regras de funcionamento para os supermercados que devem realizar controle de acesso a uma pessoa por família, a não ser em caso de absoluta impossibilidade da presença desacompanhada; limitar o número de clientes a uma pessoa por cada 5 m² do estabelecimento; e cumprir todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da Covid-19.

O novo decreto visa adotar novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus e tem como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial da Saúde; e o decreto de Situação de Emergência na Paraíba. As demais medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado continuam em vigor.

Confira o decreto na íntegra que será publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado:

DECRETO Nº 40.141 DE 26 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 86 da Constituição do Estado, e Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto federal nº 7.616, de 17 de novembro de 2011;

Considerando a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020;

Considerando o Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, que decretou Situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo coronavírus, definida pela Organização Mundial de Saúde;

Considerando a necessidade de se estabelecer um plano de resposta efetivo para esta condição de saúde de ampla repercussão populacional, no âmbito do Estado da Paraíba;

Considerando a necessidade de assegurar o regular abastecimento dos municípios paraibanos, bem assim para garantir o pagamento dos salários, aposentadorias e benefícios do Programa Bolsa Família e de regular o funcionamento de atividades essenciais à população,

D E C R E T A:

Art. 1º Em caráter excepcional, diante da necessidade de conservação das medidas de restrição, previstas no Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, ficam mantidas as suspensões das atividades relacionadas no art. 3º, do Decreto Estadual nº 40.135, de 22 de março de 2020, nas cidades que tenham casos de coronavírus (COVID-19) confirmados, e nas suas respectivas regiões metropolitanas, até o dia 05 de abril de 2020.

§ 1º Não incorrem na vedação de que trata o artigo 3º, inciso II, do Decreto 40.135/2020, os restaurantes e lanchonetes localizados em rodovias, desde que não localizados em áreas urbanas e apenas para o fornecimento de alimentação pronta, devendo priorizar o atendimento aos motoristas de transporte de carga, respeitando a distância mínima de 1,5 metros entre os clientes e observando as demais regras sanitárias.

§ 2° A vedação contida no artigo 3º, inciso II, do Decreto 40.135/2020 não afeta o funcionamento dos restaurantes e lanchonetes, exclusivamente para entrega em domicílio (delivery), inclusive por aplicativos e como pontos de coleta pelos próprios clientes (takeaway).

§ 3º Os estabelecimentos bancários, referidos no inciso IV, do artigo 3º, do Decreto 40.135/2020 poderão prestar atendimento presencial, exclusivamente para atividades que não possam ser realizadas nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto, bem como para prestar auxílio ao atendimento dos aposentados, pensionistas e beneficiários do Bolsa Família, a partir do dia 27 de março de 2020.

§ 4º As casas lotéricas, referidas no inciso IV, do artigo 3º, do Decreto 40.135/2020 poderão voltar a funcionar, a partir do dia 27 de março de 2020,devendo organizar e priorizar o atendimento para os pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família.

§ 5º A suspensão de atividades a que se refere o inciso V, do artigo 3º, do Decreto 40.135/2020 não se aplica aos estabelecimentos que comercializem material de construção, os quais poderão funcionar, exclusivamente, para a aquisição de produtos necessários à realização de serviços urgentes, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de retirada de mercadorias, vedando-se a aglomeração de pessoas, a partir do dia 27 de março de 2020.

Art. 2º Os estabelecimentos comerciais, bancários e as casas lotéricas autorizados a funcionar deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo a distância de 1,5 metros entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas.

Art. 3º Os serviços de call center, central de atendimento e telemarketing, em todo o território estadual, deverão funcionar, a partir do dia 27 de março de 2020, com redução de 30% (trinta por cento) do número total de funcionários em atividade presencial nas empresas, devendo observar também as seguintes determinações:

I – organizar os postos, horários e turnos de trabalho de modo a minimizar os riscos de transmissão de pessoa a pessoa, inclusive mantendo uma distância mínima de dois metros entre cada estação de trabalho ou posto de atividade;

II – utilizar, preferencialmente, posto de atividade individual, sem compartilhamento por outros trabalhadores nos demais horários e turnos de trabalho, disponibilizando fones e microfones individuais para os trabalhadores, sendo proibido o compartilhamento destes equipamentos;

III – realizar higienização constante de instalações, ambientes, superfícies, materiais e equipamentos, devendo ser definida rotina para a higienização e desinfecção do mobiliário e equipamentos de trabalho a cada troca de turno ou quando da ocupação de posto de trabalho utilizado por outro trabalhador;

IV – cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da COVID-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial de Saúde, para prevenção ao contágio e contenção de infecção viral relativa ao coronavírus – COVID-19.

§ 1º A medida determinada no caput deste artigo não poderá importar em qualquer prejuízo às atividades de Call Center relacionadas a demandas de saúde e atividades públicas definidas como essenciais.

§ 2º Não será permitido o trabalho in loco dos funcionários(as):

I – que tenham 60 (sessenta) ou mais anos de idade;

II – que tenham histórico de doenças respiratórias ou doenças crônicas, ou cujos familiares, que habitam a mesma residência, tenham doenças crônicas;

III – gestantes e lactantes;

IV – que utilizam medicamentos imunossupressores;

V – que manifestarem sintomas respiratórios, como febre, tosse, coriza ou dificuldade de respirar.

Art. 4º Fica autorizado, a partir do dia 27 de março de 2020, o funcionamento de estabelecimentos que atuem nos seguintes ramos:

I – oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos;

II – empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada;

III – fábricas de bomba de irrigação, ventiladores e ar-condicionado, bem como os seus respectivos serviços de manutenção;

IV – serviços funerários;

V – vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

VI – transporte e entrega de cargas em geral;

VII – transporte de numerário;

VIII – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

IX – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural.

Art. 5º Os supermercados e estabelecimentos congêneres deverão funcionar, em todo o território estadual, com a observância das seguintes determinações:

I – realizar controle de acesso a uma pessoa por família, salvo em caso de absoluta impossibilidade da presença desacompanhada;

II – limitação do número de clientes a uma pessoa por cada 5 m² (cinco metros quadrados) do estabelecimento;

III – cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da COVID-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial de Saúde, para prevenção ao contágio e contenção de infecção viral relativa ao coronavírus – COVID-19.

Art. 6º Novas medidas poderão ser adotadas, a qualquer momento, em função do cenário epidemiológico do Estado.

Art. 7º As dúvidas ou consultas acerca das vedações e permissões estabelecidas no presente decreto poderão ser dirimidas através de consulta formulada à Procuradoria Geral do Estado, através do e-mail atendimentogeral@pge.pb.gov.br .

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de março de 2020; 132º da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO

Governador

PM da Parahyba vai atuar para garantir a ordem sanitária no combate ao COVID-19

Operação Previna-se II: mais de 1.200 policiais militares atuam nas ruas na noite desta sexta-feira

PM NAS RUAS NO COMBATE AO COVID19
A Polícia Militar deflagrou, na noite desta sexta-feira (27), a Operação Previna-se II, que conta com mais de 1.200 policiais nas ruas, para fiscalizar o cumprimento das determinações estaduais de prevenção ao Covid-19 e reforçar a segurança nos corredores onde estão funcionando serviços essenciais, a exemplo de farmácias, unidades de saúde, postos de combustíveis e supermercados.

A operação acontece em várias cidades, mas o foco maior das fiscalizações será nas cidades João Pessoa, Campina Grande, Sousa e Igaracy, que são os municípios onde foram confirmados casos de Covid-19. A atuação tem como base os últimos decretos estaduais, de nº 40.135 e nº 40.141, que estão em vigor.

Já na parte de reforço da segurança, o objetivo da PM é prevenir roubos e outros crimes nos trechos que estão tendo movimentação nesse período, que são as unidades de saúde, farmácias, postos de combustíveis e supermercados.

Os trabalhos estão sendo coordenados pelo próprio comandante-geral da PM, coronel Euller Chaves, e utiliza, no total, um reforço de 1.225 policiais e 483 viaturas. São 331 policiais e 115 viaturas na grande João Pessoa; 365 policiais e 149 viaturas em toda região de Campina Grande; e 371 policiais e 149 viaturas nas cidades que ficam no Sertão.

Quem quiser indicar às Forças de Segurança sobre locais onde ainda permanecem aglomerações de pessoas deve utilizar os números 190, 193 ou aplicativo ‘SOS Cidadão’.

FONTE =SECOM PB

#FiquemEmCasa

Governo da PB suspende funcionamento de bancos, casas lotéricas e comércio em regiões com casos de coronavírus

Governador da PB João Azevedo e secretário saúde Geraldo Medeiros

 

 

O governador da Paraíba João Azevêdo anunciou, nesta sexta-feira (20), por meio de transmissão ao vivo em suas redes sociais, novas medidas restritivas que visam conter a disseminação do coronavírus na Paraíba. Dentre as ações anunciadas pelo gestor está a suspensão do funcionamento de bancos, casas lotéricas e comércio (exceto supermercados, padarias, farmácias, postos de combustíveis e outros serviços essenciais) em cidades e suas respectivas Regiões Metropolitanas que tenham casos confirmados da Covid-19. O decreto com as novas exigências será publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (21) e terá vigência inicial de 15 dias.O documento também decretará a suspensão de missas, cultos e cerimônias religiosas e o desembarque e circulação da tripulação dos navios de carga, exceto para casos de atendimento médico de urgência, no Porto de Cabedelo. “Já publicamos dois decretos e amanhã (21) sairá mais um com as regras anunciadas hoje (20) para que os municípios possam cumprir e se adequar às condições que levam em conta a análise do perfil epidemiológico do Estado e precisamos entender a responsabilidade que temos com nós mesmos e com o próximo, por isso, o lema é: fique em casa. Nós temos feito, ao longo dos últimos meses, tudo que é possível em termos da gestão da saúde e de investimentos para que a gente possa prestar o melhor serviço à população”, explicou o governador.

Na ocasião, ele também anunciou mudanças na circulação da frota de transporte intermunicipal da Região Metropolitana de João Pessoa e de Campina Grande, que será paralisada neste final de semana e, a partir de segunda-feira (23), voltará a funcionar, porém com horário reduzido. Já os transportes que interligam todos os municípios da Paraíba, terão a frota reduzida a partir de amanhã. A balsa que faz a travessia Costinha/Cabedelo/Costinha também terá o horário reduzido neste fim de semana; e as lanchas de transporte fluvial, que fazem a travessia Costinha/Forte Velho/Cabedelo, funcionarão com horário e capacidade de pessoas reduzidos.

“Esse é um momento de crise e que nos preocupa muito. Nós sabemos que as medidas que estamos tomando têm impactado a vida das pessoas, mas  visam à proteção de cada cidadão do Estado porque o objetivo é evitar a disseminação muito rápida e temos certeza de que, com essas ações que estão sendo adotadas, iremos suavizar a curva de contaminação. Nós preparamos a estrutura física dos hospitais, de pessoas e de equipamentos para oferecer à população um atendimento dentro do padrão exigido em uma situação como essa”, disse.

Em conversa com os paraibanos, ele ainda apresentou pleitos dos governadores de todo o país na área econômica ao governo federal, como a instituição da renda básica de cidadania, a fim de destinar recursos para amparar a população economicamente vulnerável. “Nós estamos pedindo que se estabeleça uma bolsa para que essas pessoas, a exemplo dos autônomos que terão suas atividades suspensas, tenham uma renda, o que é extremamente importante para atravessar essa fase difícil”, falou.

Foto: Francisco França

TRABALHADORES DO CAMPO QUEREM GARANTIA DO EMPREGO E REPUDIAM GOVERNO

NOTA DE REPÚDIO

Captura de Tela (3)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), Federações e Sindicatos de Assalariados e Assalariadas Rurais de todo o país, vêm a público repudiar as tentativas do Ministério da Economia de encontrar soluções para adequar as atividades econômicas aos problemas advindos da pandemia do novo coronavírus (COVID19) sem quaisquer participações das entidades sindicais.

Não somos contrários a medidas que visem a manutenção dos empregos, todavia, entendemos que redução de jornada e de salário precisam ser feitas dando garantias mínimas aos trabalhadores de que após o período de redução ele não seja despedido.

De igual modo entendemos que a utilização antecipada de parte do seguro desemprego pode ajudar o trabalhador a superar a vulnerabilidade imediata, todavia, no longo prazo é um recurso que poderá fazer falta, principalmente se não houver garantia de que as medidas assegurarão manutenção do emprego ao longo do ano.

Outro aspecto a ser considerado é que este recurso do seguro desemprego já é um direito do trabalhador, ou seja, enquanto o governo socorre os empresários com dinheiro público oferece ao trabalhador a utilização de um dinheiro que pertence a ele para salvar seu emprego. Na verdade, trata-se de um empréstimo feito pelo trabalhador a ele próprio.

A única forma de minimizar estes riscos e proteger efetivamente o trabalhador neste momento é assegurar a participação das entidades sindicais nas negociações, inclusive para impedir que o único ponto de pauta seja a redução de salário e jornada, mas que se negocie medidas preventivas para que não haja contaminação de trabalhadores pelo COVID 19.

Por fim, chamamos a atenção do Governo Federal e de todos os atores sociais que no mercado de trabalhado rural há cerca de 2,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras na informalidade, uma média nacional de 60% , segundo dados do IBGE, de forma que o auxílio oferecido pelo governo aos trabalhadores informais da cidade também precisam ser garantidos aos trabalhadores informais rurais.

Brasília-DF, 20 de março de 2020.

 Governador da PB faz LIVE nesta sexta, 20, para tirar dúvidas sobre CORONAVÍRUS

 

O governador João Azevêdo realiza nesta sexta-feira, 20 de março,  às 18h, uma live em seus perfis no Instagram – @joaoazevedolins – e no Facebook – https://www.facebook.com/joaoazevedolins/. Na ocasião, o chefe do Executivo vai tirar dúvidas da população e informar sobre as medidas adotadas até agora pelo Governo do Estado e novas decisões para conter o avanço do coronavírus na Paraíba.

 

REUNIÃO COM PREFEITOS PARA SOMAR MEDIDAS PARA CONTER A DISSIMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quinta-feira (19), com os prefeitos de João Pessoa e de Campina Grande, Luciano Cartaxo e Romero Rodrigues, respectivamente, ocasião em que foram definidas medidas conjuntas para conter a disseminação do novo coronavírus na Paraíba.  Os encontros ocorreram no Palácio da Redenção, em João Pessoa, e contou com a presença de secretários estaduais e municipais.

REUNIÃO GOVERNADOR COM PREFEITOS

Dentre as novas ações anunciadas pelo governador e que entrarão em vigor, em concordância com os gestores municipais, estão a implantação de barreiras sanitárias nos aeroportos da Paraíba e nas rodovias federais que interligam o Estado com os que têm casos confirmados da Covid-19; interrupção de embarcações turísticas e de esporte no Litoral paraibano e de atividades nas academias, ginásios e centros esportivos públicos e privados; e a suspensão temporária de cultos e eventos religiosos.

Também ficou definido que o poder público poderá requisitar, em caráter excepcional, o usufruto de bens e recursos, em especial de médicos, leitos, materiais, medicamentos, insumos, por tempo indeterminado, mediante justa remuneração arbitrada pelas autoridades competentes.

A gestão estadual ainda anunciou que irá suspender o desembarque e a circulação da tripulação de navios de carga no Porto de Cabedelo e das atividades das feiras de negócios do Mercado de Artesanato Paraibano e do Centro de Artesanato Júlio Rafael. A distribuição de leitos de internação e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em João Pessoa e Campina Grande também foi apresentada nas reuniões.

Na ocasião, João Azevêdo falou da necessidade de adoção de medidas urgentes para conter a disseminação da Covid-19. “Um conjunto de medidas está sendo implementado, que terá impactos econômicos muito fortes, mas é preciso entender que estamos lidando com a vida das pessoas. O nosso interesse é passar por essa fase, sairemos dela mais fortes e precisamos, neste momento, ter o canal de diálogo aberto, com reuniões produtivas como as ocorridas hoje”, disse.

O governador também assegurou que a gestão estadual irá compartilhar com os municípios recursos provenientes do Governo Federal, destinados ao combate do coronavírus, para auxiliar na alocação de pessoal e equipamentos de suporte à vida.

Ele ainda detalhou os pleitos apresentados pelo Fórum de Governadores do Brasil  ao governo central para reforçar as ações na saúde e na economia, como a liberação emergencial de recursos para as Secretarias Estaduais de Saúde, suspensão dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com a União e bancos públicos, aprovação das medidas contidas no Plano Mansueto e rebaixamento da meta de superávit primário do governo federal.

O prefeito Luciano Cartaxo destacou a importância da iniciativa, visando à antecipação de medidas de enfrentamento ao coronavírus. “O processo de conscientização é muito grande e as pessoas estão entendendo bem a importância do isolamento. A prefeitura está à disposição para avaliar cada medida e tomá-las de forma antecipada e é importante que as Secretarias de Saúde de João Pessoa e da Paraíba estejam unidas na luta contra a Covid-19, com a padronização do sistema de regulação e mecanismos de acompanhamento”, pontuou.

Por sua vez, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, fez uma avaliação positiva do encontro. “Nós temos que nos dar as mãos – governos federal, estadual e municipais – para adoção de políticas públicas que atendam as pessoas que mais precisam e temos esse compromisso de tratar as coisas com seriedade”, comentou.

Também participaram da reunião, os procuradores da República (MPF), José Guilherme Ferraz e Janaína Andrade; o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, Raniere Dantas; e Carlos Eduardo (procurador do Ministério Público do Trabalho).

 

Fotos: José Marques