SENADO SUSPENDE VOTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA 

 

Em reunião tumultuada no dia  14 de dezembro,  os membros da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal resolveram  suspender a votação do Projeto de Lei do Senado 385/2016, que trata da contribuição sindical, para realizar audiência pública sobre o tema.  O  projeto é de autoria do  senador Sérgio Petecão PSD/AC o relator do projeto é o Senador Wilder Morais  PP/GO, que deu parecer favorável a matéria.

reunião no gabinete do senador Wilder Morais PP-GO com vários sindicalistas

Dirigentes de Federações e Confederações de trabalhadores rurais e urbanos, participaram  de um encontro com os senadores,  um dia antes da discussão da matéria na Comissão do Senado, mas não conseguiu convencer os parlamentares sobre a necessidade de discutir mais profundamente a matéria. Elias D’Angelo Borges da CONTAG, argumentou, durante o encontro com os senadores, que o assunto é de interesse dos trabalhadores (as) e por isso deve ser melhor  discutido. Membros do Fórum das Federações de Trabalhadores de Goiás e outros estados, também argumentaram, sem êxito. Daí a matéria foi a discussão no dia 14 de dezembro e depois retirada de pauta para a realização de Audiência Pública, a pedido do Senador Paulo Paim PT/RS.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5242/1943), essa contribuição, também chamada de imposto sindical, é devida por todos os que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. A proposta dá fim à contribuição obrigatória e a restringe aos filiados aos sindicatos e entidades representativas.

O projeto também determina que os sindicatos serão responsáveis pela elaboração da lista dos contribuintes. Caso o empregado ou trabalhador autônomo seja filiado a mais de um sindicato, deverá informar ao empregador a entidade para a qual pretende destinar a sua contribuição. O valor da contribuição permanecerá o mesmo já previsto na CLT: um dia de trabalho, descontado no mês de março. Presidente da Comissão de Assuntos Sociais Edison Lobão PMDB/MA ainda não marcou a audiência. As Federações e  Confederações já estão se mobilizando para  discutir a matéria e garantir que os trabalhadores e trabalhadoras continuem financiando suas entidades.

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