PEC CONTRA O TRABALHO ESCRAVO É APROVADA NA CCJ DO SENADO FEDERAL

 

A luta continuará no Plenário do Senado

 

Canavieiros são grandes vítimas do trabalho escravo

Depois de manobras de senadores membros da bancada ruralista para tentarem impedir a votação da Proposta da Emenda Constitucional 57A/1999, contra o trabalho escravo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta sem alterações ao texto oriundo da Câmara Federal.

A PEC 57A/99 dispõe que quaisquer propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Mais de 80 trabalhadores e trabalhadoras rurais ligados à CONTAG e à FETADF – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Entono do Distrito Federal – acompanharam a Sessão como forma de pressionar a votação e impedir que uma nova manobra fosse imposta pelos senadores contrários à PEC. A presença desses trabalhadores e trabalhadoras foi imprescindível para garantir a referida votação.

Os Senadores Blairo Maggi, Agripino Maia e Waldemir Moka insistiram na necessidade de adiar a votação para formular o conceito de trabalho escravo e de como se darão os processos de expropriação. Já os Senadores Ana Rita,Wellington Dias, Lídice da Mata recordaram que a PEC está há 14 anos em tramitação e, portanto, houve tempo suficiente para o debate. A presença dos trabalhadores e trabalhadoras foi importante para que não houvesse prorrogação de prazos na CCJ.

A PEC segue agora para o Plenário do Senado para ser votada definitivamente em um prazo de 30 dias. Neste período será constituída uma Comissão para formular o conceito de trabalho escravo. Significa que a vigilância do MSTTR continua e a CONTAG, junto com a CONATRAE, acompanhará os debates da Comissão.

Elias D´Ângelo, Secretário de Assalariados da CONTAG, disse:  “Vencemos mais uma batalha, porém a PEC ainda será votada no Plenário do Senado, o que deve ocorrer em no máximo trinta dias, pois os senadores mantiveram a comissão para buscar um consenso do que é trabalho escravo, e querem através de um PLS regulamentar o conceito consensuado entre os senadores. Isso é um grande risco, pois o conceito de trabalho escravo da bancada ruralista é ainda aquele antes da Lei Áurea. Não se pode deixar que a bancada ruralista mate a lei antes mesmo que ela nasça. Precisamos nos preparar para essa votação, será decisiva para a criação de um instrumento eficaz no combate à essa prática que fere a dignidade da pessoa humana. Devemos convocar toda a sociedade para essa luta, pois a escravidão macula o conjunto de valores de nossa República e da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Parabéns a organização da FETADF e aos trabalhadores e trabalhadoras rurais que souberam, com sua presença e forma simples de cobrar, fazer avançar mais um importante passo no sentido de o Brasil ter uma legislação eficaz contra o trabalho escravo.

 

Fonte: ASSESSORIA DA CONTAG – www.contag.org.br

Mais informações – www.reporterbrasil.org.br

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *